Sobre a base de cálculo do ISSQN, assinale a opção incorreta.
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Q458778
Direito Tributário
Sobre a base de cálculo do ISSQN, assinale a opção incorreta.
Não achei isso na lei 116/03.
o erro na letra A, é que é o preço do serviço podendo tirar abatimento e desconto desde que seja INCONDICIONAL, desconto sob condição não vai ser considerado para a base de cálculo.Não é pela lei 116, pelo menos em niterói está no código tributário do município, deve ser o caso nesta questão do rio de janeiro tb
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