Questões de Concurso
Comentadas sobre princípio da isonomia em direito tributário
Foram encontradas 165 questões
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290250
Direito Tributário
Os princípios constitucionais tributários são regras
básicas que ocupam posição de destaque no
ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade,
vinculam o entendimento e boa aplicação dos
mandamentos constitucionais. Eles existem para a
proteção do cidadão contra possíveis abusos de poder.
Os princípios norteadores encontram-se positivados
nos artigos 150 e seguintes da Constituição Federal.
Alguns dos principais princípios constitucionais
tributários são:
I. O princípio da anterioridade é um dos princípios constitucionais tributários que estabelece que a lei tributária não pode retroagir para prejudicar o contribuinte.
II. Princípio da legalidade: O Estado só pode exigir tributos se houver uma lei que os institua.
III. Princípio da isonomia: Todos os contribuintes devem ser tributados igualmente.
IV. Princípio da vedação ao confisco: É proibido ao Estado confiscar bens ou rendas dos contribuintes em virtude de tributo.
V. Princípio da capacidade contributiva: O valor do tributo deve ser proporcional à capacidade econômica do contribuinte.
Estão corretos os seguintes princípios tributários expressos nos itens:
I. O princípio da anterioridade é um dos princípios constitucionais tributários que estabelece que a lei tributária não pode retroagir para prejudicar o contribuinte.
II. Princípio da legalidade: O Estado só pode exigir tributos se houver uma lei que os institua.
III. Princípio da isonomia: Todos os contribuintes devem ser tributados igualmente.
IV. Princípio da vedação ao confisco: É proibido ao Estado confiscar bens ou rendas dos contribuintes em virtude de tributo.
V. Princípio da capacidade contributiva: O valor do tributo deve ser proporcional à capacidade econômica do contribuinte.
Estão corretos os seguintes princípios tributários expressos nos itens:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264187
Direito Tributário
Um dos princípios norteadores de tributos como o
IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência
tributária de acordo com a essencialidade da
mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas
estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que
mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.
Trata-se do:
Trata-se do:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228555
Direito Tributário
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o
tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários
significativamente diferentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228469
Direito Tributário
A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais,
é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema,
julgue o item a seguir.
O princípio da equidade tributária, que estabelece que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade, é incompatível com a aplicação de alíquotas de imposto progressivas.
O princípio da equidade tributária, que estabelece que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade, é incompatível com a aplicação de alíquotas de imposto progressivas.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Q2204456
Direito Tributário
Este princípio constitui critério para a validação
constitucional das obrigações acessórias e de terceiros,
provendo instrumentos para o seu controle. Está para a
instituição de obrigações acessórias assim como o
princípio da capacidade contributiva está para a
instituição de tributos: confere-lhes suporte,
justificativa e medida.
Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo.
2020.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171875
Direito Tributário
O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de
rendimentos provenientes de atos ilícitos, pois a interpretação
legal do fato gerador é feita abstraindo-se a validade jurídica dos
atos praticados, a natureza do objeto ou os efeitos desses atos.
Trata-se da aplicação do princípio tributário
Q2159707
Direito Tributário
A redação da nossa legislação tributária
considera: “instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão
de ocupação profissional ou função por ele
exercida”. Esse fragmento extraído da legislação
tributária, faz referência ao(à):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158206
Direito Tributário
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial
Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto
afirmar que tal prática:
Q2154368
Direito Tributário
Sobre as Limitações do Poder de Tributar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145448
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios:
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121585
Direito Tributário
Qual a alternativa INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084556
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre as limitações do poder de tributar:
I. Para fins de concretização de ações afirmativas, a União poderá instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação tributária equivalente.
II. A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de tributo cujo fato gerador ocorra posteriormente.
III. Para fins de combate à guerra fiscal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino.
Assinale
Q2089009
Direito Tributário
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre
os quais incidem as taxas, significa que a repartição do
tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes
que se utilizam dos respectivos serviços.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054440
Direito Tributário
De acordo com CTN (Código Tributário
Nacional) em seu art. 3° afirma que Tributo é
toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada. Com base nesse conceito
de tributo exposto pelo CTN, quando o
legislador menciona que o tributo deverá ser
instituído em lei, está fazendo menção a um
princípio tributário específico. Assinale
corretamente a assertiva que contém o princípio
tributário que o legislador se refere no trecho
sublinhado.
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |
Q2022071
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo
com o art. 9º do CTN, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001398
Direito Tributário
Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998716
Direito Tributário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981537
Direito Tributário
A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto
4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asseguravam incentivo fiscal de ICMS às
indústrias paraenses de produtos industrializados derivados de farinha de trigo (massas, biscoitos,
bolachas, pães). O STF, julgar a ADI, em 2021, declarou a inconstitucionalidade das normas
impugnadas por ofensa aos Princípios da Isonomia Tributária e da Não Discriminação em razão da
procedência ou destino. Sobre esses dois princípios constitucionais é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1979011
Direito Tributário
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1979005
Direito Tributário
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
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