Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.360 questões
Q599950
Direito Tributário
No mês de janeiro de 2013, a alíquota do IOF de uma liquidação
de operação de câmbio para remessa de juros sobre o capital
próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro era de
4%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo editou
um decreto, elevando-a para 6%. No ano seguinte, houve novo
aumento da alíquota, que passou para 8%, e a partir de janeiro
de 2015, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2015, um
auditor fiscal da Receita Federal autuou uma instituição
financeira pelo não recolhimento do IOF incidente sobre uma
liquidação de operação de câmbio, ocorrida em novembro de
2013. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o
imposto aplicando a alíquota de:
Q599947
Direito Tributário
A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta
pública promovida em processo de execução e arremata imóvel
penhorado de Beta S.A., que não pagou o IPTU do bem desde
2013. Os créditos tributários do imposto municipal anteriores à
arrematação deverão:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599843
Direito Tributário
R. adquiriu, em setembro de 2010, um apartamento no Bairro Eldorado, em Goiânia, e registrou-o no nome do seu filho B., de apenas 8 anos de idade, como forma de investimento. O apartamento permanece fechado, sendo que B. nunca pagou os IPTUs relativos à propriedade do imóvel em questão. A Procuradoria do Município de Goiânia, em outubro de 2015, para não correr o risco de prescrever o crédito tributário de 2011, propôs a devida ação de Execução Fiscal, cobrando todos os IPTUs em atraso (2011 – 2015). Levando em consideração a situação hipotética, o sujeito passivo da Ação de Execução Fiscal em questão é:
Q598824
Direito Tributário
O ato administrativo vinculado que declara
formalmente quem é o contribuinte e quanto ele deve
a Fazenda Pública denomina-se:
Q598709
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária por infrações, assinale a alternativa incorreta.
Q598708
Direito Tributário
Texto associado
I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais.
Salvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais.
Quantos incisos estão incorretos?
Q598706
Direito Tributário
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598474
Direito Tributário
Sobre Sujeição Passiva Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Q597334
Direito Tributário
Verifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal
no caso
Q597333
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme
disciplinado pelo Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.
Q595680
Direito Tributário
A respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q590067
Direito Tributário
É uma obrigação acessória das contribuições sociais para a
previdência social o(a)
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588754
Direito Tributário
Texto associado
No que se refere à obrigação e crédito tributários, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de parcelamento.
II. A concessão de liminar em ação cautelar ou de moratória suspende a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações acessórias correspondentes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
III. Não emitir nota fiscal em operações de venda de livros não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrigação principal com relação à penalidade pecuniária.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588752
Direito Tributário
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588747
Direito Tributário
A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588746
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588634
Direito Tributário
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588618
Direito Tributário
A sociedade empresária XPTO adquiriu da sociedade empresária
ABC um dos seus estabelecimentos e manteve, no mesmo local, a
exploração da mesma atividade da alienante XPTO, que possuía
inúmeros débitos tributários relativos àquela atividade ali
desenvolvida. Nesse caso, a sociedade empresária ABC responde:
Q588559
Direito Tributário
Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Soma Importadora S/A tem sede em Teresina, Piauí. No regular exercício de suas atividades importa e comercializa produtos para revendedores e consumidores finais localizados em Teresina e arredores e em outros Estados da federação, estando sujeita ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias − ICMS nestas operações.
A insuficiência de recursos financeiros da Soma Importadora S/A fez com que, ao longo de 2013, a empresa deixasse de recolher o ICMS declarado à fiscalização estadual por meio de documento fiscal próprio.
Após um dos sócios subscrever e integralizar o valor de suas quotas na sociedade, capitalizando a sociedade em montante
aparentemente suficiente para liquidar a dívida, a importadora poderá
Q588554
Direito Tributário
No regular exercício de suas atividades a Pecúnia Informática S/A sujeita-se à tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza − ISS, mensurado em 5% sobre o valor dos serviços prestados. Em 2005, a fiscalização municipal lavrou auto de infração
contra a Pecúnia Informática S/A, tendo nele formalizado o lançamento do ISS devido nos anos de 2002 e 2003. A empresa
apresentou defesa contra esta autuação em petição assinada pelo Sr. Midas, sócio-gerente da Pecúnia Informática S/A que, desde
2000, está investido em poderes estatutários para honrar as despesas da sociedade, aí se incluindo os tributos por ela devidos. Em
2007 o processo administrativo foi definitivamente julgado, mantendo-se integralmente a autuação. Ainda em 2007, e após receber
esta notícia, o Sr. Midas cai em desespero em vista da magnitude dos valores envolvidos na cobrança fiscal, retirando-se da
sociedade. Esta retirada foi levada a registro no órgão competente, ainda em 2007. Restando infrutíferas as cobranças amigáveis
formalizadas pelo Município de Teresina, a Fazenda Pública municipal poderá propor execução fiscal contra
Conheça nossos planos