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Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 808 questões

Q1749875 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Alternativas
Q1749872 Direito Tributário
Quanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1749871 Direito Tributário
Em matéria tributária, cabe à lei complementar:
Alternativas
Q1749821 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1749785 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Art. 96. A expressão ______________________________ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.”
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: C
14: A
15: A