Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q2817472 Direito Tributário

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:

Alternativas
Q2815326 Direito Tributário

A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.

Alternativas
Q2801647 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional:

Alternativas
Q2765379 Direito Tributário

No que se refere à legislação tributária:

Alternativas
Q2764444 Direito Tributário

Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: C
14: B
15: E