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Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 807 questões

Q1764257 Direito Tributário
Sobre interpretação de lei tributária é correto afirmar:
Q1759705 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:
Q1759697 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa são considerados como:
Q1753790 Direito Tributário
Conforme estabelece a Constituição Federal, lei complementar em direito tributário é aplicada para:
Q1753785 Direito Tributário
Acerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: B
5: B