A partir das informações contidas no título e subtítulo da n...
I. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é um órgão da Receita Federal criado com a finalidade específica de deliberar acerca do novo imposto (IBS).
II. O período de adaptação, referido no subtítulo, busca dar segurança jurídica e garantir previsibilidade para os contribuintes.
III. No excerto da notícia apresentado, detalha-se o mecanismo de adaptação gradual que se aplica às novas regras da Reforma Tributária.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão se resolve pela combinação de leitura literal do texto-base com o correto enquadramento institucional do IBS: o subtítulo afirma expressamente que o ato conjunto prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica, o que torna verdadeira a afirmativa II; já a I é falsa porque o Comitê Gestor do IBS não é órgão da Receita Federal, e a III é falsa porque o excerto apenas menciona mecanismo de adaptação gradual, sem detalhá-lo, de modo que somente a II subsiste.
- Quando a assertiva reproduzir exatamente o texto-base, ela tende a ser confirmada por literalidade; não acrescente exigências que o enunciado não trouxe.
- A atuação conjunta entre órgãos ou entidades não autoriza concluir vínculo de integração orgânica ou subordinação institucional.
- Diferencie sempre menção à existência de uma medida de descrição efetiva do seu conteúdo; anúncio não equivale a detalhamento.
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Comentários
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resposta gerada pelo notebook LM, utilizando material de base do estratégia concursos:
* **Assertiva I (Falsa):** O **Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)** não é um órgão da Receita Federal. Ele é uma **entidade pública sob regime especial**, dotada de **independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira** [1], [2]. O Comitê representa a competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto a Receita Federal atua na administração dos tributos da União (como a CBS) .
* **Assertiva II (Verdadeira):** Esta afirmação extrai-se diretamente do subtítulo da notícia apresentada na imagem, que afirma explicitamente que o ato conjunto "prevê período de adaptação para os contribuintes e **garante previsibilidade e segurança jurídica** para o início da Reforma Tributária do consumo".
* **Assertiva III (Falsa):** Embora o título mencione um "mecanismo de adaptação gradual", o **excerto da notícia apresentado na imagem não detalha esse mecanismo** . O texto logo após o subtítulo está omitido (indicado por "[...]") e substituído por um link para a notícia completa, impossibilitando a análise de tais detalhes apenas pelo conteúdo visível na fonte fornecida.
Dessa forma, a única afirmativa correta de acordo com o texto da imagem é a **II**, o que justifica o gabarito indicado na alternativa **C** .
Essa questão é de Português.
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