A partir das informações contidas no título e subtítulo da n...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3952768 Direito Tributário
TEXTO BASE PARA A QUESTÃO.


REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo.


Publicado em 23/12/2025 09h39. Atualizado em 23/12/2025 11h43

[…]

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibsdefinem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026. Acesso em: 29 de dezembro de 2025.
A partir das informações contidas no título e subtítulo da notícia acerca da Reforma Tributária, analisem-se as afirmativas abaixo:

I. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é um órgão da Receita Federal criado com a finalidade específica de deliberar acerca do novo imposto (IBS).
II. O período de adaptação, referido no subtítulo, busca dar segurança jurídica e garantir previsibilidade para os contribuintes.
III. No excerto da notícia apresentado, detalha-se o mecanismo de adaptação gradual que se aplica às novas regras da Reforma Tributária.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela combinação de leitura literal do texto-base com o correto enquadramento institucional do IBS: o subtítulo afirma expressamente que o ato conjunto prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica, o que torna verdadeira a afirmativa II; já a I é falsa porque o Comitê Gestor do IBS não é órgão da Receita Federal, e a III é falsa porque o excerto apenas menciona mecanismo de adaptação gradual, sem detalhá-lo, de modo que somente a II subsiste.

Tema central: Comitê Gestor do IBS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa depende da veracidade da afirmativa I, mas ela erra o conceito institucional ao dizer que o Comitê Gestor do IBS é órgão da Receita Federal. Pela estrutura própria do IBS na reforma tributária, o Comitê Gestor não se confunde com órgão da Receita Federal.
B
Errada
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira por reprodução do subtítulo, mas a I é falsa por erro quanto à natureza institucional do Comitê Gestor do IBS. Portanto, não é correto afirmar que I e II são verdadeiras em conjunto.
C
Certa
A alternativa C está correta porque apenas a afirmativa II encontra apoio direto no excerto reproduzido. O subtítulo informa, de modo expresso, que o ato conjunto prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica. Esse é o fundamento específico que confirma a veracidade da II, sem necessidade de inferência adicional.
D
Errada
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira, porém a III é falsa. O critério eliminatório é objetivo: o excerto apresentado não detalha o mecanismo de adaptação gradual; apenas anuncia sua existência no título/subtítulo.
E
Errada
Incorreta. A afirmativa III, isoladamente, não se sustenta porque confunde menção com detalhamento. O trecho transcrito não expõe como funciona o mecanismo de adaptação gradual.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar atuação conjunta entre Receita Federal e Comitê Gestor como se houvesse subordinação orgânica, e tomar o anúncio feito em título/subtítulo como se já houvesse detalhamento do mecanismo mencionado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva reproduzir exatamente o texto-base, ela tende a ser confirmada por literalidade; não acrescente exigências que o enunciado não trouxe.
  • A atuação conjunta entre órgãos ou entidades não autoriza concluir vínculo de integração orgânica ou subordinação institucional.
  • Diferencie sempre menção à existência de uma medida de descrição efetiva do seu conteúdo; anúncio não equivale a detalhamento.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

resposta gerada pelo notebook LM, utilizando material de base do estratégia concursos:

* **Assertiva I (Falsa):** O **Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)** não é um órgão da Receita Federal. Ele é uma **entidade pública sob regime especial**, dotada de **independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira** [1], [2]. O Comitê representa a competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto a Receita Federal atua na administração dos tributos da União (como a CBS) .

* **Assertiva II (Verdadeira):** Esta afirmação extrai-se diretamente do subtítulo da notícia apresentada na imagem, que afirma explicitamente que o ato conjunto "prevê período de adaptação para os contribuintes e **garante previsibilidade e segurança jurídica** para o início da Reforma Tributária do consumo".

* **Assertiva III (Falsa):** Embora o título mencione um "mecanismo de adaptação gradual", o **excerto da notícia apresentado na imagem não detalha esse mecanismo** . O texto logo após o subtítulo está omitido (indicado por "[...]") e substituído por um link para a notícia completa, impossibilitando a análise de tais detalhes apenas pelo conteúdo visível na fonte fornecida.

Dessa forma, a única afirmativa correta de acordo com o texto da imagem é a **II**, o que justifica o gabarito indicado na alternativa **C** .

Essa questão é de Português.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo