A partir das informações contidas no título e subtítulo da n...

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Q3952768 Direito Tributário
TEXTO BASE PARA A QUESTÃO.


REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo.


Publicado em 23/12/2025 09h39. Atualizado em 23/12/2025 11h43

[…]

Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibsdefinem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026. Acesso em: 29 de dezembro de 2025.
A partir das informações contidas no título e subtítulo da notícia acerca da Reforma Tributária, analisem-se as afirmativas abaixo:

I. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é um órgão da Receita Federal criado com a finalidade específica de deliberar acerca do novo imposto (IBS).
II. O período de adaptação, referido no subtítulo, busca dar segurança jurídica e garantir previsibilidade para os contribuintes.
III. No excerto da notícia apresentado, detalha-se o mecanismo de adaptação gradual que se aplica às novas regras da Reforma Tributária.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas

Comentários

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resposta gerada pelo notebook LM, utilizando material de base do estratégia concursos:

* **Assertiva I (Falsa):** O **Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)** não é um órgão da Receita Federal. Ele é uma **entidade pública sob regime especial**, dotada de **independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira** [1], [2]. O Comitê representa a competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto a Receita Federal atua na administração dos tributos da União (como a CBS) .

* **Assertiva II (Verdadeira):** Esta afirmação extrai-se diretamente do subtítulo da notícia apresentada na imagem, que afirma explicitamente que o ato conjunto "prevê período de adaptação para os contribuintes e **garante previsibilidade e segurança jurídica** para o início da Reforma Tributária do consumo".

* **Assertiva III (Falsa):** Embora o título mencione um "mecanismo de adaptação gradual", o **excerto da notícia apresentado na imagem não detalha esse mecanismo** . O texto logo após o subtítulo está omitido (indicado por "[...]") e substituído por um link para a notícia completa, impossibilitando a análise de tais detalhes apenas pelo conteúdo visível na fonte fornecida.

Dessa forma, a única afirmativa correta de acordo com o texto da imagem é a **II**, o que justifica o gabarito indicado na alternativa **C** .

Essa questão é de Português.

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