Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do direito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.529 questões
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
A referida suspensão aplica-se, dentre outros, ao seguinte tributo:
I. Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias. II. Suspensão ou exclusão do crédito tributário. III. Outorga de isenção.
Quais estão corretas?
Julgue o item que se segue.
A Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como
Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que
regula o sistema tributário nacional e estabelece as
normas gerais de direito tributário, incluindo a
competência tributária, as obrigações acessórias e as
penalidades fiscais.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a hierarquia das normas na legislação
tributária brasileira, as medidas provisórias podem ser
utilizadas para instituir, modificar ou revogar tributos,
sendo sua aplicação imediata.
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação têm
prioridade sobre a legislação tributária nacional, e seus
termos e disposições sempre prevalecem em caso de
conflito com as leis internas de um país.
Julgue o item que se segue.
O Código Tributário Nacional (CTN), estabelecido pela Lei
Federal nº 5.172/1966, possui caráter nacional, sendo a
única fonte do direito tributário no Brasil, não havendo
espaço para a legislação estadual ou municipal
complementar nesse campo.
Julgue o item que se segue.
Os tratados internacionais sobre tributação celebrados
pelo Brasil têm status hierarquicamente inferior às leis
federais, o que significa que, em caso de conflito entre
um tratado e uma lei federal, a lei federal sempre
prevalecerá.
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal, as emendas à Constituição, as
leis complementares, as leis ordinárias, as medidas
provisórias, os decretos, as resoluções, os decretos
legislativos, os convênios e as normas complementares
são fontes do direito tributário brasileiro.
Julgue o item que se segue.
A interpretação literal da legislação tributária é sempre a
abordagem mais adequada na resolução de questões de
direito tributário, uma vez que garante a segurança
jurídica e evita a subjetividade na aplicação das normas.
Julgue o item que se segue.
A interpretação da legislação tributária deve ser realizada
de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e
de forma restritiva aos interesses do Fisco.
Conheça nossos planos