Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público
Aplicada em 04/02/23Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle da administração pública 2 questões
- 1.2 Controle administrativo, judicial e legislativo 2 questões
- 1.3 Princípios da Administração Pública 3 questões
- 1.4 Regime jurídico administrativo 3 questões
- 1.5 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 1.6 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
- 1.7 Atos administrativos 2 questões
- 1.8 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 1.9 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 1.10 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.11 Servidão administrativa 1 questão
- 1.12 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 1.13 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 1.14 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 2.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 2.2 Ação Popular 1 questão
- 2.3 Poder Legislativo 4 questões
- 2.4 Congresso Nacional 1 questão
- 2.5 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 2.6 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 2.7 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 2 questões
- 2.8 Ordem Econômica e Financeira 7 questões
- 2.9 Princípios Gerais da Atividade Econômica 4 questões
- 2.10 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 2.11 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 3.1 Normas constitucionais sobre o Controle Externo 5 questões
- 3.2 Art. 71 - Competências do TCU 1 questão
- 3.3 Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas 1 questão
- 3.4 Art. 73 - Composição do TCU 1 questão
- 3.5 Funções dos Tribunais de Contas 4 questões
- 3.6 Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria 3 questões
- 3.7 Sistema de Controle Externo 2 questões
- 3.8 Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas 1 questão
- 3.9 Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas 1 questão
- 4.1 Controle Externo 5 questões
- 4.2 Tomada e Prestação de Contas 3 questões
- 4.3 Tribunal de Contas da União - TCU 1 questão
- 4.4 Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria) 1 questão
5. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
16 questões- 5.1 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 15 questões
- 5.2 Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro 10 questões
- 5.3 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 6 questões
- 5.4 Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro 1 questão
- 5.5 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro 1 questão
- 8.1 Legislação do Estado do Rio de Janeiro 9 questões
- 8.2 Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro 1 questão
- 8.3 Constituição do Estado do Rio de Janeiro 5 questões
- 8.4 Lei nº 5.260 de 2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro 1 questão
- 9.1 Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 3 questões
- 9.2 Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) 3 questões
- 9.3 Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) 2 questões
- 10.1 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 1 questão
- 10.2 Seguridade Social 2 questões
- 10.3 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão
- 10.4 Princípios da Seguridade Social 2 questões
- 10.5 Regimes da Previdência Social 5 questões
- 10.6 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 1 questão
- 10.7 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 questões
- 10.8 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 1 questão
- 10.9 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 4 questões
- 10.10 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3 questões
- 10.11 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 4 questões
- 10.12 Beneficiários do RGPS 3 questões
- 11.1 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 11.2 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 11.3 Princípio da Anterioridade 2 questões
- 11.4 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 11.5 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 11.6 Taxa e Tarifas 1 questão
- 11.7 Legislação do Direito Tributário 3 questões
- 11.8 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 11.9 Competência Tributária 4 questões
- 11.10 Introdução e Características 3 questões
- 11.11 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 11.12 Imposto 1 questão
- 11.13 Tributos Federais 2 questões
- 11.14 Tratados em Direito Tributário 1 questão
- 11.15 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 11.16 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 11.17 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 11.18 Tributos Municipais 1 questão
- 11.19 ISSQN 1 questão
- 11.20 IOF 1 questão
- 11.21 Impostos Estaduais 1 questão
- 11.22 ICMS 1 questão
- 11.23 Obrigação Tributária 1 questão
- 11.24 Teoria geral e Tipos de obrigação 1 questão
- 11.25 Lançamento Tributário 1 questão
- 11.26 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 11.27 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 11.28 Imunidade Recíproca 1 questão
- 12.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 5 questões
- 12.2 Parte Geral 18 questões
- 12.3 Contratos em Espécie 3 questões
- 12.4 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 2 questões
- 12.5 Locação de Coisas 1 questão
- 12.6 Defeitos do Negócio Jurídico 5 questões
- 12.7 Pessoa Jurídica 8 questões
- 13.1 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 13.2 Competência no Processo Civil 1 questão
- 13.3 Critérios de Competência 1 questão
- 13.4 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 13.5 Ação Rescisória 1 questão
- 13.6 Atos Processuais 1 questão
- 13.7 Dos Prazos 1 questão
- 13.8 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 13.9 Arguição de Impedimento e Suspeição 1 questão
- 13.10 Recursos 1 questão
- 13.11 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 13.12 Efeitos dos Recursos 1 questão
- 13.13 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 13.14 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1 questão
- 13.15 Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução 1 questão
- 13.16 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 13.17 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 13.18 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 13.19 Demais Legislações Extravagantes 2 questões
- 13.20 Ação Civil Pública 1 questão
- 13.21 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 13.22 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 13.23 Ação Monitória 1 questão
- 13.24 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 13.25 Processo de Execução 1 questão
- 13.26 Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda 1 questão
- 14.1 Crimes contra a administração pública 9 questões
- 14.2 Crimes em Licitações e Contratos Administrativos 3 questões
- 14.3 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 2 questões
- 14.4 Legislação Penal Especial 4 questões
- 14.5 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública 5 questões
- 14.6 Condescendência criminosa 1 questão
- 14.7 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 14.8 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos 1 questão
- 14.9 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto 1 questão
- 14.10 Prescrição da pretensão executória 1 questão
- 14.11 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 2 questões
- 14.12 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais 1 questão
- 15.1 Noções Fundamentais de Direito Econômico 2 questões
- 15.2 Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia 2 questões
- 15.3 A Ordem Econômica Constitucional 3 questões
- 15.4 Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica 1 questão
- 15.5 Intervenção do Estado na Ordem Econômica 4 questões
- 15.6 Noções Gerais e Formas de Intervenção 4 questões
- 15.7 Princípios Gerais da Atividade Econômica 2 questões
- 16.1 Direito Societário 7 questões
- 16.2 Sociedade Anônima 4 questões
- 16.3 Operações societárias 3 questões
- 16.4 Falência e Recuperação de Empresas 5 questões
- 16.5 Falência 2 questões
- 16.6 Recuperação Judicial 3 questões
- 17.1 Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro 2 questões
- 17.2 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 2 questões
- 17.3 Banco Central 1 questão
- 17.4 O Orçamento: Aspectos Gerais 3 questões
- 17.5 Elaboração do orçamento 1 questão
- 17.6 A Despesa Pública 7 questões
- 17.7 Despesas com a seguridade social 1 questão
- 17.8 Despesa obrigatória de caráter continuado 1 questão
- 17.9 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 17.10 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 3 questões
- 17.11 A Receita Pública 1 questão
- 17.12 Ingressos tributários 1 questão
- 17.13 Constituição orçamentária 1 questão
- 18.1 Normas e Legislações de Contabilidade Pública 2 questões