Questões de Concurso
Comentadas sobre lançamento tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.060 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Ipira - SC - Contador |
Q3720350
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário Municipal
de Ipira/SC.
É o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária.
O excerto se refere ao:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Assaí - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Advogado |
Q3719526
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
no contexto da constituição do crédito tributário, a
modificação de critérios jurídicos adotados pela
autoridade administrativa, seja de ofício ou por
decisão, pode ser implementada. Diante do exposto,
assinale a alternativa que descreve corretamente a
aplicação dessa modificação.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709980
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, quando
o lançamento é efetuado com base na declaração do
sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação
tributária, presta-se à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Itaguaçu - ES
Prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo |
Q3708659
Direito Tributário
O procedimento que permite e materializa a cobrança de
impostos é denominado de lançamento tributário.
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698707
Direito Tributário
O lançamento é o procedimento administrativo que tem
por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da
obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular
o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e,
sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Assim,
o lançamento tributário é um ato administrativo vinculado e
obrigatório, que constitui o:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município |
Q3695626
Direito Tributário
As receitas públicas obedecem uma sequência de estágios
de realização, entre eles está o estágio no qual é possível
identificar o contribuinte do imposto, o valor devido, com o
registro do crédito a receber nos controles fiscais. Esse estágio é
conhecido como:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3695166
Direito Tributário
Um Auditor Fiscal se depara com um contribuinte do
ISSQN que não possui escrita contábil regular e se
recusa a exibir os documentos fiscais solicitados,
tornando impossível a apuração direta do valor dos
serviços prestados. Diante dessa situação, o Fisco
precisa utilizar um método indireto para constituir o
crédito tributário. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O arbitramento é a técnica aplicável quando o Fisco, diante da omissão ou da imprestabilidade das declarações ou documentos do contribuinte, apura o valor da base de cálculo por meios indiretos, utilizando elementos como o aluguel do estabelecimento, o número de empregados ou o consumo de energia elétrica.
(__)A estimativa é um regime de apuração prévia do tributo, aplicável a contribuintes de difícil fiscalização, no qual o Fisco fixa um valor a ser pago periodicamente, sujeito a um ajuste posterior com base nos dados reais.
(__)O arbitramento do valor da base de cálculo pelo Auditor Fiscal deve ser um ato fundamentado, indicando os critérios e elementos que foram utilizados para chegar ao valor arbitrado, sob pena de nulidade do lançamento.
(__)Uma vez que o valor do imposto é fixado por estimativa, o contribuinte fica dispensado de emitir notas fiscais e de manter qualquer tipo de escrituração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O arbitramento é a técnica aplicável quando o Fisco, diante da omissão ou da imprestabilidade das declarações ou documentos do contribuinte, apura o valor da base de cálculo por meios indiretos, utilizando elementos como o aluguel do estabelecimento, o número de empregados ou o consumo de energia elétrica.
(__)A estimativa é um regime de apuração prévia do tributo, aplicável a contribuintes de difícil fiscalização, no qual o Fisco fixa um valor a ser pago periodicamente, sujeito a um ajuste posterior com base nos dados reais.
(__)O arbitramento do valor da base de cálculo pelo Auditor Fiscal deve ser um ato fundamentado, indicando os critérios e elementos que foram utilizados para chegar ao valor arbitrado, sob pena de nulidade do lançamento.
(__)Uma vez que o valor do imposto é fixado por estimativa, o contribuinte fica dispensado de emitir notas fiscais e de manter qualquer tipo de escrituração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3695165
Direito Tributário
A legislação tributária prevê diferentes modalidades de
lançamento do crédito tributário, conforme a participação
do sujeito passivo na apuração do tributo. Analise as
afirmativas a seguir:
I.No lançamento por declaração, o Fisco, com base na declaração prestada pelo contribuinte, notifica-o do valor do crédito tributário a ser pago, sendo a declaração a única informação necessária para a constituição do crédito.
II.O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um exemplo clássico de tributo sujeito ao lançamento de ofício, no qual a autoridade administrativa realiza todo o procedimento para apurar e constituir o crédito, notificando o contribuinte para pagamento.
III.O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte apura o montante do tributo devido, efetua o pagamento antecipado e submete sua atividade à autoridade fiscal, que tem um prazo decadencial de cinco anos para homologar expressa ou tacitamente o procedimento.
Está correto o que se afirma em:
I.No lançamento por declaração, o Fisco, com base na declaração prestada pelo contribuinte, notifica-o do valor do crédito tributário a ser pago, sendo a declaração a única informação necessária para a constituição do crédito.
II.O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um exemplo clássico de tributo sujeito ao lançamento de ofício, no qual a autoridade administrativa realiza todo o procedimento para apurar e constituir o crédito, notificando o contribuinte para pagamento.
III.O lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte apura o montante do tributo devido, efetua o pagamento antecipado e submete sua atividade à autoridade fiscal, que tem um prazo decadencial de cinco anos para homologar expressa ou tacitamente o procedimento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente Fazendário |
Q3686766
Direito Tributário
Um dos estágios da receita pública acontece pela realização do ato em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Esse estágio da receita pública é:
Esse estágio da receita pública é:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Inspetor Tributário |
Q3682260
Direito Tributário
Com base na definição de lançamento tributário por
homologação, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Fiscal Tributário |
Q3676663
Direito Tributário
O ato administrativo da autoridade competente que
verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação
tributária, determina a matéria tributável, calcula o
montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo é
o:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673851
Direito Tributário
Durante a lavratura de escritura pública de compra e venda de
imóvel urbano, o tabelião de notas do Município Alfa foi
surpreendido pela recusa da Secretaria Municipal da Fazenda em
aceitar o valor da transação declarado pelas partes
(R$ 750.000,00), referente à venda do referido imóvel.
O Fisco municipal exigiu o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em um valor de referência de R$ 1.020.000,00, constante de tabela administrativa divulgada em decreto municipal.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
O Fisco municipal exigiu o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em um valor de referência de R$ 1.020.000,00, constante de tabela administrativa divulgada em decreto municipal.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Câmara de São José do Cedro - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3667424
Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo:
I.Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
II.O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III.Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
IV.O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo |
Q3667236
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) São objeto de lançamento, os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) São objeto de lançamento, os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
( ) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664902
Direito Tributário
Na constituição do crédito tributário o lançamento por homologação, conforme afirma o CTN (Lei
5.172/66) “que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar
o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida
autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a
homologa”. Assim, caso a legislação não defina prazo para a homologação, a mesma será de cinco anos,
a contar da ocorrência do fato gerador. Caso o prazo expire sem manifestação da Fazenda Pública, afirma
a legislação que o lançamento será considerado homologado e definitivamente extinto o crédito, salvo
se comprovada uma das hipóteses abaixo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3657030
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional trata do crédito tributário como um instituto jurídico oriundo de uma obrigação tributária. Nesse
contexto, acerca do crédito tributário, suas características e atos formais, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3652921
Direito Tributário
Sobre a constituição do crédito tributário, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652849
Direito Tributário
Lançamento Tributário é o meio pelo qual a Autoridade
Administrativa verifica a ocorrência de fato gerador de
manifestação de riqueza tributável. Quando a pessoa
legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração,
deixe de atender, no prazo e na forma da legislação
tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela
autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o
preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade, o
lançamento tributário é realizado pela seguinte espécie:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |
Q3640944
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no
disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fiscal de Tributos |
Q3639525
Direito Tributário
Sobre o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) compete a prefeitura do município de Piracanjuba constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo. Sobre a atividade administrativa do lançamento e de acordo com a norma reguladora é correto afirmar que:
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