Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar,...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759865 Direito Tributário

Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que

a Administração Pública pode rever, de ofício, o lançamento desde que o faça dentro do prazo legal para revisão da pretensão tributária com base em critérios jurídicos.

embora a atividade administrativa de lançamento seja obrigatória, não há previsão de responsabilidade funcional para o agente público que deixar de realizá-la.

o lançamento tributário é a atividade do Fisco que formaliza a obrigação e possibilita que a Administração exija o tributo do sujeito passivo.

o contribuinte pode realizar o lançamento tributário, denominado “autolançamento”, quando se tratar de lançamento por homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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