De acordo com o Sistema Tributário Nacional, qual é o pr...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |

Q4335806 Direito Tributário

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, qual é o princípio que veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros?

Princípio da anterioridade.

Princípio da isonomia.

Princípio da não cumulatividade.

Princípio da imunidade recíproca.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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