Questões de Direito Tributário - ICMS para Concurso

Foram encontradas 1.148 questões

www.qconcursos.com
Q3014748
Direito Tributário Simples Nacional , Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014748 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.

I A cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes pelo Simples Nacional está condicionada à existência de lei estadual que preveja a cobrança desse tributo.
II As empresas optantes pelo Simples Nacional, levado em conta o regime jurídico próprio a que são submetidas, não são alcançadas pela imunidade tributária relativa às contribuições sociais, consideradas as receitas de exportação.
III É constitucional previsão legal que vede a adesão ao regime tributário do Simples Nacional a microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias cuja exigibilidade não esteja suspensa.


Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3009599
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009599 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS 
Alternativas
Q2894038
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |
Q2894038 Direito Tributário

Para fins de substituição tributária em operações subseqüentes, a base de cálculo do ICMS será:

Alternativas
Q2894035
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |
Q2894035 Direito Tributário

No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por base, ou se considere, o valor ou o preço de mercadoria, a autoridade lançadora, mediante processo regular, deve arbitrar aquele valor ou preço, exceto quando:

Alternativas
Q2894033
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |
Q2894033 Direito Tributário

A base de cálculo do ICMS em operação sem valor pode ser:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: E
www.qconcursos.com