Questões de Concurso
Sobre icms em direito tributário
Foram encontradas 1.214 questões
Q3086988
Direito Tributário
Sediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade
limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de
venda de mercadoria diretamente a consumidor final domiciliado
no estado Y. ABC caracteriza-se como pequena empresa e é
optante do regime tributário do Simples Nacional, conforme a Lei
Complementar nº 123/2006. Em semelhante operação entre ABC
e um consumidor também domiciliado no estado X, a alíquota
interna cobrada é de 18%, ao passo que a alíquota interestadual é
de 7%. Nesse contexto, o estado Y notificou a empresa para que
pagasse, de forma antecipada, o diferencial de alíquota do ICMS
em 11% sobre o valor da operação, nos termos de lei ordinária
estadual. ABC buscou aconselhamento jurídico para saber se o
pagamento do diferencial é devido.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a cobrança do diferencial de alíquota pelo estado Y é:
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a cobrança do diferencial de alíquota pelo estado Y é:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075431
Direito Tributário
Uma característica do imposto sobre circulação de
mercadorias, conforme Decreto Lei n.º 406/1968, é que ele é
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075430
Direito Tributário
Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos
geradores relativos ao imposto sobre operações de
circulação de mercadorias é
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075429
Direito Tributário
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que
estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis
aos impostos sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá
outras providências, a base de cálculo do imposto é
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075428
Direito Tributário
O Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de
direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de
qualquer natureza, e dá outras providências. Nas remessas
de mercadoria para fora do Estado,
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3073547
Direito Tributário
Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:
Q3069364
Direito Tributário
Uma empresa situada no Estado do Tocantins
realiza uma venda interestadual de mercadorias
para um consumidor final não contribuinte
localizado no Estado do Maranhão. O valor da
operação é de R$ 50.000,00, e a alíquota do ICMS
interestadual aplicada é de 12%. Considerando a
legislação vigente, escolha a opção correta sobre
como deve ser calculada a base de cálculo do ICMS
nesta operação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |
Q3066221
Direito Tributário
Sobre as receitas dos Estados que devem ser distribuídas aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) 25% da receita arrecadada com Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.
( ) 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI transferida pela União.
( ) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
( ) 25% da receita arrecadada com Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.
( ) 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI transferida pela União.
( ) 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |
Q3063836
Direito Tributário
Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional:
I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
II. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
II. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade |
Q3055045
Direito Tributário
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade |
Q3055044
Direito Tributário
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior do país.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042912
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja fundamentação jurídica encontra respaldo no artigo 155 da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre transações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua implementação e regulamentação são estabelecidas de forma autônoma por cada unidade federativa, por meio de legislação específica, contemplando alíquotas variáveis que se ajustam à diversidade e complexidade das operações econômicas realizadas.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |
Q3031117
Direito Tributário
A Cia. Êxodo é uma empresa comercial que atua na
revenda de gêneros alimentícios. Em 5/3/2024, ela adquiriu
um lote de 120 latas do leite Forti Plus, por R$ 8.400. A nota
fiscal discrimina o IPI, no importe de 5% sobre o preço da
mercadoria (tributo ‘por fora’), e incide na operação o ICMS
à alíquota interna de 12%.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o custo de cada lata do Forti Plus será de
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o custo de cada lata do Forti Plus será de
Q3027893
Direito Tributário
Texto associado
O texto a seguir serve de base para a questão.
Uma empresa comercial, do regime normal de apuração do
ICMS, adquiriu durante o exercício de X1 o valor de $ 1.500
de mercadoria para comercialização e vendeu todas as
mercadorias com 60% a mais. A alíquota de ICMS é de
17% (dezessete por cento).
Qual o valor do ICMS a recolher à Secretaria da Fazenda?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014748
Direito Tributário
Julgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples
Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do STF.
I A cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes pelo Simples Nacional está condicionada à existência de lei estadual que preveja a cobrança desse tributo.
II As empresas optantes pelo Simples Nacional, levado em conta o regime jurídico próprio a que são submetidas, não são alcançadas pela imunidade tributária relativa às contribuições sociais, consideradas as receitas de exportação.
III É constitucional previsão legal que vede a adesão ao regime tributário do Simples Nacional a microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias cuja exigibilidade não esteja suspensa.
Assinale a opção correta.
I A cobrança do ICMS-DIFAL de empresas optantes pelo Simples Nacional está condicionada à existência de lei estadual que preveja a cobrança desse tributo.
II As empresas optantes pelo Simples Nacional, levado em conta o regime jurídico próprio a que são submetidas, não são alcançadas pela imunidade tributária relativa às contribuições sociais, consideradas as receitas de exportação.
III É constitucional previsão legal que vede a adesão ao regime tributário do Simples Nacional a microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias cuja exigibilidade não esteja suspensa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009628
Direito Tributário
Uma Prefeitura do Estado do Maranhão enfrentou desafios financeiros significativos devido à
pandemia. Um aspecto crucial para melhorar a situação financeira do município era entender
claramente a repartição das receitas tributárias entre os diferentes níveis de governo, conforme
estabelecido pela legislação pertinente. Especificamente, a prefeitura precisava determinar a
parcela dos impostos como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) que seriam devidos ao município.
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?
Com base na legislação pertinente, qual das seguintes afirmações está correta quanto à parcela das receitas tributárias que pertencem aos municípios?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009599
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS
Q2654891
Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente
apontado como um dos grandes responsáveis por esta complexidade. A legislação de regência deste imposto
é extensa, abrangendo leis complementares federais, resoluções do Senado Federal, convênios celebrados
entre os Estados e leis e regulamentos estaduais. A operacionalização do ICMS é particularmente complexa
para as empresas, quando se trata de operações interestaduais de circulação de mercadorias. Nos termos da
Constituição, da legislação complementar federal vigente e da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal
Federal,
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
SERGAS
Prova:
IESES - 2024 - SERGAS - Analista Organizacional – Ciências Contábeis |
Q2577296
Direito Tributário
Quanto aos Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS), considera-se ocorrido o fato
gerado do imposto em qual momento:
I. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
II. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.
III. Da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, em Estado diferente do transmitente.
IV. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
I. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
II. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.
III. Da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, em Estado diferente do transmitente.
IV. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565248
Direito Tributário
A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela
Constituição Federal como o valor da operação da circulação de
mercadorias.
De acordo com a jurisprudência sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Compõe a base de cálculo do ICMS o valor do próprio ICMS incidente.
( ) A fixação da base de cálculo do ICMS por pauta fiscal é incompatível com o sistema de substituição tributária.
( ) A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com a jurisprudência sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Compõe a base de cálculo do ICMS o valor do próprio ICMS incidente.
( ) A fixação da base de cálculo do ICMS por pauta fiscal é incompatível com o sistema de substituição tributária.
( ) A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.
As afirmativas são, respectivamente,
Conheça nossos planos