Questões de Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário para Concurso

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Q2379570 Direito Tributário

A respeito do processo tributário, julgue o item.


Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção da pretensão fazendária.

Alternativas
Q2379568 Direito Tributário
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber elevada remuneração mensal, que não costuma ser integralmente declarada para o fisco municipal. A ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já tem diversos débitos em aberto.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.


Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que iniciados os pagamentos. 

Alternativas
Q2378755 Direito Tributário
O Pagamento Indevido, Prescreve-se em quantos anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição?
Alternativas
Q2378754 Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q2375630 Direito Tributário
A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação.

Essa modalidade é identificada como 
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: A
34: B
35: E