Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre, um ...
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Q3784326
Direito Tributário
Uma empresa Ltda. apurou, no encerramento do trimestre,
um crédito de PIS e COFINS decorrente de aquisição de
insumos tributados à alíquota não cumulativa, além de
constatar retenções de IRRF e INSS em notas fiscais de
serviços prestados a órgãos públicos. Nesse ínterim, o setor
fiscal da empresa decidiu utilizar os valores para compensar
débitos próprios de contribuições previdenciárias,
declarando o procedimento por meio do PER/DCOMP Web.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a natureza e os limites da compensação tributária
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a natureza e os limites da compensação tributária
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