Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso - Página 4

Q3221713

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Procurador Municipal T30 I |

Q3221713 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da anistia, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA:

A

A anistia pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

B

A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

C

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

D

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

E

A anistia, concedida em caráter geral ou limitado, é efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

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Q3221571

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças |

Q3221571 Direito Tributário

Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

B

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às contribuições de melhoria.

C

A isenção, ainda que se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

D

A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

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Q3219917

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |

Q3219917 Direito Tributário

Texto associado

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.

Texto I - O Fim do Débito

Na folha vazia do livro fiscal,

o débito morre, silêncio total.

Extinção que chega, sem apelação,

desfaz a dívida, finda a questão.

Exclusão, sutil, risca o dever,

um sopro que apaga o que foi perder.

Crédito se esvai, como areia ao chão,

na balança do fisco, resta o perdão.

Fonte: CPCON

Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.

A

O perdão se estende aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação.

B

A isenção é uma forma de perdão que extingue o crédito tributário.

C

A anistia somente pode ser concedida em caráter geral.

D

Diante do pagamento do crédito tributário, nada resta ao fisco a não ser perdoar a dívida.

E

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

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Q3208183

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Contador |

Q3208183 Direito Tributário

Analise as assertivas abaixo sobre as imunidades tributárias e isenções previstas na Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, aplica-se a todos os entes federativos, impedindo a cobrança de tributos sobre os templos de qualquer culto religioso, independentemente de sua finalidade.
( ) A isenção tributária é um benefício concedido por lei, no qual o contribuinte fica dispensado do pagamento do tributo devido, mas sem que haja alteração da base de cálculo ou do fato gerador.
( ) As imunidades tributárias são sempre de caráter permanente e não podem ser revogadas por lei, uma vez que estão diretamente relacionadas a direitos constitucionais fundamentais.
( ) A imunidade tributária das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, prevista no art. 150, inciso VI, alínea c, não pode ser condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos por lei ordinária.
( ) A isenção tributária pode ser concedida por qualquer ente federativo e pode incidir sobre qualquer tributo, independentemente de sua competência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V – F.

B

F – V – V – F – V.

C

V – F – V – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – F – F – V – F.

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Q3204435

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204435 Direito Tributário

Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.

A

consignação em pagamento

B

isenção e anistia

C

remissão e decadência

D

depósito do seu montante integral

E

pagamento antecipado

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Q3186526

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Comprador |

Q3186526 Direito Tributário

Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.

A isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requisitos para sua concessão.

Certo

Errado

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Q3177662

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177662 Direito Tributário

Em relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

B

A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

C

A isenção, ainda quando prevista em contrato, dispensa previsão em lei, desde que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

D

Tratando-se de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho da autoridade administrativa será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.

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Q3154447

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |

Q3154447 Direito Tributário

Uma sociedade empresária localizada em Parnaíba/PI deixou de pagar por alguns meses a contribuição previdenciária de 2024 por falta de recurso financeiro.
Ela foi então informada de que o Governo Federal havia lançado um programa permitindo a quitação da dívida com exclusão das penalidades. A sociedade empresária aderiu ao programa porque viu nele uma boa oportunidade de quitar sua obrigação.
Assinale a opção que indica o fenômeno ocorrido.

A

Anistia.

B

Remição.

C

Remissão.

D

Imunidade.

E

Dação em pagamento.

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Q3667307

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |

Q3667307 Direito Tributário

Considerando o disposto na legislação sobre a suspensão e a exclusão do crédito tributário, assinale a opção CORRETA.

A

A isenção tributária pode ser extensiva às taxas e às contribuições de melhoria mesmo que ausente previsão legal.

B

A isenção não pode ser revogada a qualquer tempo.

C

Para aquelas infrações, frutos de contravenção penal, podem ser objeto de anistia.

D

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

E

A moratória só poderá ser concedida em caráter individual.

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Q3608734

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Tributos |

Q3608734 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir acerca do crédito tributário:

I – A decadência é um tipo de extinção de crédito tributário que advém da passagem do prazo máximo previsto para a constituição do crédito.
II – Uma forma de exclusão de crédito tributário é a anistia.
III – O reconhecimento do débito pelo devedor é causa de interrupção do prazo prescricional do crédito tributário.

Está correto o que se diz em:

A

Somente nas afirmativas I e II.

B

Somente nas afirmativas I e III.

C

Somente nas afirmativas II e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3492817

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492817 Direito Tributário

Uma empresa recebeu uma notificação de lançamento de tributo, mas identificou que se enquadra em uma situação legal que prevê a exclusão do crédito tributário. Para verificar a correta aplicação dessa exclusão, a empresa contratou um consultor tributário que apresentou as diferentes modalidades de exclusão previstas na legislação brasileira. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de exclusão do crédito tributário:

A

A exclusão do crédito tributário pode ocorrer pela anistia e pela remissão, conforme previsto no Código Tributário Nacional.

B

A isenção e a moratória são modalidades de exclusão do crédito tributário, eliminando a obrigação de pagar o tributo nas situações previstas em lei.

C

A exclusão do crédito tributário pela isenção depende de ato discricionário da autoridade administrativa, não havendo necessidade de previsão legal específica.

D

A moratória, ao suspender a exigibilidade do crédito tributário, também é considerada uma modalidade de exclusão do crédito tributário.

E

A isenção é uma modalidade de exclusão do crédito tributário que pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.

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Q3434695

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |

Q3434695 Direito Tributário

À luz da legislação que trata de Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário.

A

o parcelamento.

B

a moratória.

C

o pagamento.

D

a isenção.

E

a transação.

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Q3415447

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415447 Direito Tributário

Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemente, a impossibilidade de aplicar a penalidade correspondente. Trata-se da

A

Remissão.

B

Graça.

C

Anistia.

D

Indulto.

E

Baixa.

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Q3411492

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |

Q3411492 Direito Tributário

No que diz respeito ao crédito tributário, é CORRETO afirmar:

A

A imunidade tributária atua no plano da definição da competência tributária e tem previsão constitucional; a isenção tributária decorre de lei específica e é uma hipótese de exclusão do crédito tributário.

B

O parcelamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, enquanto a remissão é uma das hipóteses da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

C

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa, sob pena de responsabilidade funcional.

D

As duas hipóteses de exclusão do crédito tributário são: a isenção, que exclui o crédito relativo à penalidade pecuniária, e a anistia, que exclui o crédito relativo a tributo.

E

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em três anos, contados da data da sua constituição definitiva.

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Q3408241

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408241 Direito Tributário

No que diz respeito à exclusão do crédito tributário, conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

B

A isenção concedida em caráter geral é efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições legais.

C

A isenção abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

D

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

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Q3400533

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400533 Direito Tributário

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.

( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.

A

1 - 2 - 3 - 2.

B

3 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 3 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 3 - 2.

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Q3397520

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397520 Direito Tributário

Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:

A

a concessão de liminar em mandado de segurança, pagamento e compensação.

B

a compensação, moratória e dação de pagamento em bens imóveis.

C

o pagamento, compensação e anistia.

D

o depósito de seu montante integral, prescrição e decadência, e isenção.

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Q3376498

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376498 Direito Tributário

Considere as seguintes assertivas:
“I – a isenção”.
“II – a anistia”.
“III – o pagamento”.
“IV – a conversão do depósito em renda”.
De acordo com o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3375988

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Professor Jamil - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3375988 Direito Tributário

Excluem o crédito tributário:

A

a isenção;

B

a remissão;

C

a compensação;

D

o pagamento.

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Q3309866

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |

Q3309866 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário:

A

o pagamento e a remissão.

B

a compensação e a transação.

C

a isenção e a anistia.

D

a prescrição e a decadência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

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