Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 44

Q3956328

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956328 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado

A

justiça sanitária.

B

universalidade de acesso.

C

integralidade da cobertura.

D

democratização da saúde

E

direito sanitário pleno.

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Q3956259

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Psicólogo |

Q3956259 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em Princípios ideológicos ou doutrinários (universalidade, integralidade e da equidade), Princípios organizacionais (descentralização, da regionalização e da hierarquização) e o Princípio da participação popular. Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios do SUS:

A

O princípio da universalidade propõe que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a todos sem discriminação de ordem previdenciária, e o princípio da integralidade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, bem como, individuais quanto os coletivos.

B

A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e regionais do Brasil não devem ser levadas em consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.

C

O controle social, como é chamado o princípio da participação popular foi regulado pela Lei 8.142. Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS através das Conferências de Saúde e através dos Conselhos de Saúde.

D

O princípio da descentralização políticoadministrativa existem em três níveis ou esferas: nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui um comando único e atribuições próprias. As transferências passaram a ser “fundo-a-fundo” baseado em sua população e no tipo de serviço oferecido e não no número de atendimentos.

E

O princípio da hierarquização e regionalização dividiu os serviços de saúde em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, sendo responsável pela saúde de uma parte da população.

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Q3956033

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Psicólogo |

Q3956033 Direito Sanitário

Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento humanizado, tratamento adequado e informações claras sobre sua condição e cuidados. Garantem também o acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas abaixo.

I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3956028

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Psicólogo |

Q3956028 Direito Sanitário

Com base exclusivamente no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que contempla apenas princípios cuja eficácia normativa incide primariamente sobre a modelagem federativa e funcional do Sistema Único de Saúde, interferindo diretamente na distribuição de competências, na organização territorial da rede e na racionalização da prestação de serviços.

A

Integralidade da assistência como conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas; universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; e igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios.

B

Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo; regionalização e hierarquização da rede; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

C

Preservação da autonomia das pessoas; direito amplo à informação adequada às pessoas assistidas; e atenção humanizada integral no âmbito geral dos serviços públicos de saúde.

D

Proteção integral dos direitos humanos dos usuários; organização de atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica; e divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços e sua utilização pelo usuário.

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Q3955173

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Veterinário |

Q3955173 Direito Sanitário

Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento humanizado, tratamento adequado e informações claras sobre sua condição e cuidados. Garantem também o acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas abaixo.
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.

É CORRETO o que se afirma

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3955136

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Saúde Bucal - PSF |

Q3955136 Direito Sanitário

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde constitui princípio fundamental do SUS, garantindo que o usuário seja atendido conforme suas necessidades e a organização da rede. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O acesso aos serviços públicos de saúde restringe-se às situações de urgência e emergência, não abrangendo demandas programadas ou contínuas.

B

O acesso aos serviços deve ser garantido de maneira ordenada e organizada, respeitando os fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a coordenação do cuidado no âmbito do SUS.

C

A organização do acesso aos serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do setor privado, cabendo ao SUS apenas a execução assistencial.

D

O acesso aos serviços de saúde deve ocorrer predominantemente por demanda espontânea, independentemente de critérios de organização e regulação da rede assistencial.

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Q3955095

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Técnico em Farmácia |

Q3955095 Direito Sanitário

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde constitui princípio fundamental do SUS, garantindo que o usuário seja atendido conforme suas necessidades e a organização da rede. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O acesso aos serviços públicos de saúde restringe-se às situações de urgência e emergência, não abrangendo demandas programadas ou contínuas.

B

A organização do acesso aos serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do setor privado, cabendo ao SUS apenas a execução assistencial.

C

O acesso aos serviços deve ser garantido de maneira ordenada e organizada, respeitando os fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a coordenação do cuidado no âmbito do SUS.

D

O acesso aos serviços de saúde deve ocorrer predominantemente por demanda espontânea, independentemente de critérios de organização e regulação da rede assistencial.

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Q3954234

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Enfermagem |

Q3954234 Direito Sanitário

Um município de 15 mil habitantes tem dificuldade orçamentária e de recursos humanos para manter serviços especializados de média e alta complexidade. Com o objetivo de otimizar recursos, ganhar escala, reduzir custos e ampliar o acesso da população a esses serviços, a gestão municipal decide firmar um acordo com municípios vizinhos. Essa decisão está prevista na Lei nº 8.080/1990, que estabelece que os municípios, com o objetivo de desenvolver conjuntamente as ações e os serviços de saúde de sua responsabilidade, poderão constituir

A

consórcios administrativos intermunicipais.

B

distritos governamentais interestaduais

C

convênios e contratos público/privados.

D

coligações de governança e saúde.

E

emendas e rateio de despesas.

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Q3953400

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |

Q3953400 Direito Sanitário

Em 2006, teve início o Programa Telessaúde Redes, uma iniciativa do SUS contemplada na Lei nº 8.080/1990. Sobre essa modalidade de atendimento no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no estado em que este tenha o registro de seu conselho de classe.

B

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.

C

O paciente tem o direito à recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D

Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação de serviços previstos nessa modalidade de atendimento.

E

A prática da telessaúde requer o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal.

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Q3953386

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |

Q3953386 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou o seu funcionamento. Dentre os princípios doutrinários do SUS, um deles refere-se ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema. Qual é esse princípio?

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Descentralização político-administrativa dos serviços.

D

Integralidade.

E

Regionalização e Hierarquização dos serviços prestados.

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Q3953359

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) |

Q3953359 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Dentre esses princípios, está a forma como serão estabelecidas as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Como isso deverá ser feito?

A

As lideranças políticas de cada local (Estado ou Município) é que serão responsáveis por essas decisões.

B

Os conselhos municipais de saúde decidirão quais são as prioridades de cada local. O conselho estadual de saúde aprovará (ou não) e enviará os recursos necessários e as orientações de como atingir as metas.

C

Os dados epidemiológicos é que darão os subsídios para estabelecer as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

Uma assembleia composta pela sociedade civil, trabalhadores e lideranças políticas é que decidirá as prioridades, a alocação de recursos e a programação.

E

Um acordo entre Estados e Municípios (comissão gestora bipartite), com o apoio da sociedade civil, deverá estabelecer prioridades, metas à alocação de recursos e orientação programática.

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Q3953354

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |

Q3953354 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo de forma ampla e gratuita toda a população brasileira nas mais distintas situações que envolvem a saúde, e a legislação que o regulamenta traz objetivos muito claros sobre qual deve ser a sua atuação. Dos objetivos dispostos a seguir, qual faz parte da lei que rege o SUS?

A

Organização de mutirões para a expedição de documentos de identificação civil com objetivo de ter acesso ao atendimento oferecido pelo Sistema.

B

Adequação do orçamento da União prevendo um percentual específico para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que seja destinado a empresas de saúde complementar.

C

Articulação interministerial, sob a coordenação da Casa Civil, para que todos os Ministérios possam contribuir para suprir o déficit das operadoras de saúde complementar.

D

Assistência a pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

Captação de dinheiro com os organismos internacionais a partir de projetos e editais que envolvam o combate à violência urbana e rural, razão de muitas entradas nos atendimentos públicos de emergência.

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Q3953343

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |

Q3953343 Direito Sanitário

Um importante avanço promovido pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantir que as mulheres tenham direito de ser acompanhadas por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privada. No caso de procedimentos com sedação ou rebaixamento de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade de saúde deve

A

buscar alguém da família para apresentar lista com cinco nomes de seu parentesco até 3° grau, indicando esses nomes ao Ministério Público para que proceda com as diligências necessárias para a responsabilização do acompanhamento.

B

indicar pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado, solicitando a indicação de outro nome a ser registrado no documento do atendimento.

C

acionar o Poder Judiciário para buscar a família, obrigando-a a indicar três nomes sob o risco de estar incorrendo em abandono de familiar e ser responsabilizada civil e criminalmente.

D

requerer do SUS aditivo contratual para cobrir as despesas das horas não trabalhadas da funcionária indicada pela unidade de saúde ou pela paciente, tendo em vista o desvio da função da colaboradora e a mudança da rotina laboral dela para o acompanhamento da paciente.

E

indicar pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, mediante cobrança da tabela SUS, sendo essa a última alternativa para dirimir o problema gerado pela falta de acompanhamento familiar.

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Q3953326

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |

Q3953326 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde assegura:

I. o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública;
II. o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social;
III. o atendimento médico preferencial para grupos funcionais com vinculação com a gestão regional, estadual ou nacional;
IV. a participação nos processos de indicação e eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.

Está(ão) correto(s):

A

apenas II e III.

B

apenas I, II e IV.

C

apenas I.

D

I, II, III e IV.

E

apenas I e II.

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Q3953319

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |

Q3953319 Direito Sanitário

Conforme determina a Constituição Federal do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por Ministério da Saúde, Estados e Municípios. Cada ente federativo tem suas corresponsabilidades na constituição do sistema público. Nesse sentido, são princípios organizativos do Sistema Único de Saúde:

A

Livre iniciativa e Independência.

B

Automatização e Comando diluído.

C

Regionalização e Hierarquização.

D

Desregulação e Livre iniciativa.

E

Privatização e Voucher.

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Q3953312

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Educador Físico |

Q3953312 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público amplo que oferece desde ações básicas de saúde até procedimentos de alta complexidade, como transplantes. Garante acesso universal, integral e gratuito a toda a população, sem discriminação. Reconhece a saúde como direito de todos, com foco na promoção, prevenção e cuidado ao longo de toda a vida. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus No que se refere ao SUS, analise as afirmativas abaixo.

I. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.

II.O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.

III. O Ministério da Saúde consiste no gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3953308

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Educador Físico |

Q3953308 Direito Sanitário

Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento humanizado, tratamento adequado e informações claras sobre sua condição e cuidados. Garantem também o acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas abaixo.

I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.

É CORRETO o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3953112

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |

Q3953112 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nesse contexto, as ações e serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, observando ainda diversos princípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entre esses princípios estão os seguintes, EXCETO

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

centralização político-administrativa, com direção e coordenação centrada no Governo Federal.

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3953103

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |

Q3953103 Direito Sanitário

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi instituído pela Lei nº 8.080/1990. O referido subsistema será financiado pelos recursos próprios do(a)

A

respectivo estado (unidade da federação).

B

União.

C

município local.

D

comunidade indígena.

E

Funai.

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Q3953102

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Edificações |

Q3953102 Direito Sanitário

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e alterações, o enunciado refere-se ao conceito de

A

saúde do trabalhador.

B

vigilância médica.

C

vigilância sanitária.

D

vigilância epidemiológica.

E

assistência terapêutica.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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