Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 42

Q3965365

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3965365 Direito Sanitário

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde). O objetivo é reorganizar as ações de saúde para melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve o princípio da universalidade do SUS é:

A

O SUS garante acesso a todos os cidadãos brasileiros às ações e serviços de saúde, sem distinção de raça, sexo, religião ou situação socioeconômica, sendo vedada qualquer exigência de cadastro prévio ou comprovação de renda para atendimento na UBS.

B

O SUS garante acesso aos cidadãos que não possuem plano de saúde privado, exigindo declaração de hipossuficiência econômica para realização de consultas e procedimentos eletivos.

C

O SUS garante acesso apenas aos cidadãos previamente cadastrados na UBS, exigindo comprovação de residência no bairro e apresentação de documentos de identidade atualizados para realização de qualquer procedimento.

D

O SUS garante acesso prioritário aos cidadãos que contribuem com a previdência social, sendo os demais atendidos somente em casos de emergência comprovada por laudo médico.

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Q3965021

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Presidente Médici - RO Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Presidente Médici - RO - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q3965021 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam o funcionamento do SUS. Identifique a alternativa CORRETA sobre essas legislações.

A

A Lei nº 8.142/1990 dispõe exclusivamente sobre a organização hospitalar privada no âmbito do SUS.

B

A Lei nº 8.080/1990 trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando os serviços correspondentes.

C

A Lei nº 8.142/1990 extingue os Conselhos de Saúde como instâncias de participação popular.

D

A Lei nº 8.080/1990 restringe a descentralização administrativa aos estados da federação.

E

Ambas as leis definem que o financiamento da saúde é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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Q3964027

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Acupuntura | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Física e Reabilitação | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Intensiva | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Pediatria | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Nuclear | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Anestesiologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Patologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Patologia Clínica/Medicina Laboratorial | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Psiquiatria | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Neurocirurgia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Radioterapia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Cardiologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Dermatologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Clínica Médica | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Neurologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Infectologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina de Emergência | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Oftalmologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Genética Médica | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina do Trabalho | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Ortopedia e Traumatologia | FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Otorrinolaringologia |

Q3964027 Direito Sanitário

Leia a situação hipotética a seguir.
Durante atendimento em Unidade Básica de Saúde, um homem transexual solicitou encaminhamento para mastectomia. O profissional informou que o procedimento não poderia ser ofertado pelo SUS, pois se trataria de demanda estética não relacionada à saúde.
A atitude do profissional de saúde está

A

inadequada, pois a decisão sobre cirurgias depende exclusivamente de autorização prévia estadual.

B

adequada, pois procedimentos com finalidade estética não integram as ações regulares do SUS.

C

inadequada, pois toda solicitação apresentada pelo usuário deve ser imediatamente atendida.

D

adequada, pois procedimentos corporais específicos exigem autorização judicial prévia.

E

inadequada, pois desconsidera parâmetros técnicos previstos na política pública vigente.

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Q3963823

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3963823 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a Região de Saúde é instituída como um:

A

Programa estratégico elaborado pelo Ministério da Saúde para organização da rede hospitalar.

B

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

C

Conjunto de serviços que formam a atenção primária.

D

Consórcio de entes federativos de pequeno porte que se unem para compartilhar serviços de saúde de forma integrada.

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Q3963309

Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Dentista 40 Horas |

Q3963309 Direito Sanitário

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outras, as seguintes circunstâncias, cumulativamente:
1 - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
2 - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3 - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
(Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 28)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q3962043

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962043 Direito Sanitário

Considerando a disciplina do atendimento e da internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento domiciliar restringe-se a procedimentos médicos e de enfermagem, sendo vedada a atuação de profissionais de outras áreas da saúde no domicílio do paciente.

B

A internação domiciliar poderá ser realizada independentemente de indicação médica, desde que haja solicitação do paciente ou de seus familiares.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão executados exclusivamente por médico responsável, admitido apoio eventual de outros profissionais.

D

O atendimento, bem como a internação domiciliar compreendem diversos procedimentos para o cuidado integral do paciente e são realizados por equipes multidisciplinares, mediante indicação médica e desde que haja a concordância expressa do paciente e também de sua família.

E

O atendimento domiciliar possui caráter meramente terapêutico, não abrangendo ações preventivas ou reabilitadoras.

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Q3961920

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |

Q3961920 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil e atende toda a população. Entre os seus princípios doutrinários, destaca-se aquele que garante o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem distinção.

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse princípio.

A

Descentralização dos serviços.

B

Universalidade do atendimento.

C

Hierarquização da rede assistencial.

D

Complementaridade do setor privado.

E

Regionalização das unidades de saúde.

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Q3959917

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |

Q3959917 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, a respeito do Mapa da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado na identificação das necessidades de saúde.

( ) Orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

( ) É o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

A

E - E - C.

B

C - C - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3957862

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957862 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é a definição de:

A

Atenção Humanizada.

B

Assistência de alta complexidade.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Saúde do Trabalhador.

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Q3957854

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3957854 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:

A

Foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

C

Responsáveis por elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Consórcios administrativos intermunicipais.

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Q3957758

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3957758 Direito Sanitário

A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Nesse contexto, conselhos e conferências de saúde desempenham papéis distintos na formulação e no controle das políticas públicas.
Assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de saúde possuem função fiscalizatória, porém não participam da formulação de estratégias das políticas de saúde.

B

As conferências de saúde ocorrem regularmente e têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde nos diferentes níveis de governo.

C

A participação da comunidade nas conferências de saúde ocorre exclusivamente por meio de representantes governamentais.

D

Os conselhos de saúde são instâncias consultivas vinculadas ao poder executivo, sem poder deliberativo.

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Q3956627

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3956627 Direito Sanitário

Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:

A

Regionalização da rede de atenção à saúde.

B

Privatização assistencial.

C

Descentralização previdenciária.

D

Contratualização suplementar.

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Q3956626

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3956626 Direito Sanitário

Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:

A

Controle social.

B

Gestão privada complementar.

C

Auditoria técnica assistencial.

D

Pactuação interfederativa.

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Q3956482

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956482 Direito Sanitário

Uma mulher está sendo encaminhada, em trabalho de parto, por uma ambulância da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante o caminho, ela questiona se pode ter um acompanhante no hospital e se há alguma determinação acerca de quem deve ser essa pessoa. A equipe da ambulância, ciente do que determina a Lei nº 8.080/1990, informou corretamente à parturiente que ela

A

tem direito a um acompanhante, maior de idade, desde que o uso desse direito seja informado previamente

B

tem direito a um acompanhante, maior de idade. No caso de parto de mais de um filho, terá direito a mais um acompanhante para cada filho.

C

tem direito a um acompanhante, sendo a prioridade do pai da criança.

D

tem direito a um acompanhante, maior de idade, de sua livre escolha.

E

não tem direito a acompanhante nos casos de epidemia comprovada pelo diretor do hospital.

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Q3956481

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956481 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe recursos oriundos do orçamento da seguridade social. Além desses, o SUS também poderá receber recursos de outras fontes. NÃO são considerados de outras fontes os recursos provenientes de

A

ajuda, contribuições, doações e donativos.

B

serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

C

alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

D

rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais

E

taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados fora do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q3956480

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956480 Direito Sanitário

Maria é motorista na Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi questionada por um paciente sobre o que é vigilância sanitária. Com base na Lei nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que se trata de

A

um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

um conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visam garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

C

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

D

um conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

E

um conjunto de ações que visam acompanhar, em tempo integral, a exposição do paciente a microrganismos que possam fazer mal à sua saúde.

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Q3956478

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956478 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 a respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, independente do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

B

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício desse direito, o que não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

C

O Estado deve prover apenas as condições mínimas ao exercício desse direito

D

As pessoas não têm qualquer dever sobre as ações e serviços em saúde.

E

As empresas privadas não possuem deveres sobre as ações e serviços em saúde coletiva, apenas no que se refere aos seus funcionários.

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Q3956341

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956341 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se denomina o espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e destinado à integração das ações e serviços de saúde?

A

Mapa Regional.

B

Comissão de Saúde.

C

Gráfico Regional.

D

Região de Saúde.

E

Quadro Regional.

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Q3956334

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956334 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a forma de organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seus dispositivos, a previsão de que os serviços serão organizados em níveis de complexidade crescente materializa o princípio organizativo da

A

regionalização cooperativa.

B

convergência sanitária

C

integralidade.

D

centralização.

E

hierarquização.

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Q3956331

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Laboratório |

Q3956331 Direito Sanitário

Um cidadão precisa de um medicamento de alto custo e deseja consultar disponibilidade desse medicamento nos estoques públicos de sua região antes de se deslocar para buscá-lo. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigadas a disponibilizar essas informações

A

em suas páginas eletrônicas na internet, com atualização quinzenal e de forma acessível.

B

por meio de ofício, mediante solicitação formal protocolada pelo cidadão.

C

por telefone, utilizando a central 156 da prefeitura, ou pelo aplicativo “medSUS”.

D

em relatórios anuais publicados no Diário Oficial da União.

E

a qualquer tempo, diretamente nas unidades de saúde, sem obrigação de divulgação online.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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