Com relação à organização constitucional do Sistema Único de...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Odontólogo 40H |

Q4150614 Direito Sanitário

Com relação à organização constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:

A execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica é competência exclusiva da União.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme previsão constitucional.

A participação da iniciativa privada no SUS ocorre preferencialmente por meio de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada.

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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