Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.738 questões
Q3974337
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias
colegiadas com funções específicas no processo de formulação,
acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos
termos da referida norma, a participação formal da comunidade
no SUS ocorre por meio de:
Q3974323
Direito Sanitário
Um usuário procura atendimento em unidade pública
integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe assistência
independentemente de vínculo empregatício, contribuição
previdenciária, nacionalidade ou condição socioeconômica. A
situação descrita materializa, diretamente, o princípio doutrinário
do SUS denominado:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Biomédico |
Q3973455
Direito Sanitário
Ela atua sobre produtos, serviços e ambientes (como
medicamentos, alimentos, água para consumo humano,
cosméticos, serviços de saúde, laboratórios) e objetiva
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde (Lei nº
8.080/1990):
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970577
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970576
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970575
Direito Sanitário
Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970574
Direito Sanitário
Julgue o próximo item, relativo a participação e controle social no SUS.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Enquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970573
Direito Sanitário
A respeito de direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
A paciente usuária do SUS poderá recusar acompanhante nos procedimentos em que houver necessidade de submetê-la a sedação.
A paciente usuária do SUS poderá recusar acompanhante nos procedimentos em que houver necessidade de submetê-la a sedação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970572
Direito Sanitário
A respeito de direitos dos usuários do SUS, julgue o item a seguir.
A gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
A gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |
Q3970562
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, relativo ao contrato de gestão celebrado entre a AGSUS e o Ministério da Saúde.
A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.
A prestação à sociedade de informação sobre a parcela de recursos públicos recebidos no âmbito do referido contrato de gestão é obrigação da AgSUS.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |
Q3970373
Direito Sanitário
Em um município de médio porte foi identificado um aumento expressivo de casos de tuberculose em população privada de
liberdade. Diante desse cenário, a secretaria municipal de saúde desenvolveu um plano emergencial que incluiu: ampliação
da busca ativa; garantia de tratamento diretamente observado; integração com assistência social; fornecimento de
alimentação suplementar; e articulação com o sistema penitenciário para melhoria das condições ambientais. Durante
reunião do conselho municipal de saúde, um conselheiro indagou se o município poderia destinar recursos próprios para
ações intersetoriais que extrapolassem a assistência estritamente clínica, argumentando que a atuação do sistema público
deveria restringir-se ao diagnóstico e tratamento medicamentoso. Considerando os princípios e diretrizes que estruturam a
organização do sistema público de saúde brasileiro e suas bases legais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo |
Q3967917
Direito Sanitário
Toda as pessoas tem direito a saúde de qualidade
no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O
governo precisa garantir a promoção da saúde, o
acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a
recuperação dos cidadãos e cidadãs do país. Quanto ao
tratamento adequado na saúde pública, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFIPA
Prova:
VUNESP - 2026 - UNIFIPA - Residência Médica - Acesso Direto - Especialidades: Medicina da Família e Comunidade/Medicina Intensiva/Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q3966971
Direito Sanitário
Em 1988 nascia o SUS na Constituição Federal e, em
1990, a Lei no
8.080 regulou, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou
privado. Trata-se do maior sistema universal do mundo e
enfrenta grandes dificuldades para se aprimorar e garantir o direito à saúde a toda a população do país.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre o SUS.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |
Q3966849
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde, bem como as atividades de
interesse sanitário no Estado de Goiás, são regidos por
princípios que buscam a proteção da coletividade. A garantia
de atendimento à saúde sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor ou idade reflete o princípio da
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fonoaudiólogo |
Q3966283
Direito Sanitário
O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os
princípios que orientam as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde. À luz desse dispositivo
legal, estão corretos os seguintes itens, à exceção
de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Enfermeiro |
Q3966110
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, um dos
princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS)
é a equidade, que significa:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965774
Direito Sanitário
Em determinado território, gestores municipais relatam
dificuldades para cumprir compromissos assumidos no Termo de
Compromisso de Gestão, especialmente quanto à vigilância em
saúde.
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
Diante desse contexto, a natureza jurídica desses compromissos deve ser compreendida como
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965771
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de
recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de
equipamentos hospitalares de alta complexidade, contrariando
parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
A respeito de qual deve ser a conduta do Ministério Público diante do impasse, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965770
Direito Sanitário
Em auditoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que
um hospital público estadual está negando internação a pacientes
encaminhados pela atenção primária municipal, alegando falta de
vínculo direto com o município.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965769
Direito Sanitário
Um promotor de justiça recebe denúncia de que determinado
município está restringindo o acesso universal aos serviços de
saúde, priorizando atendimento apenas a residentes locais,
mesmo em situações de urgência.
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser
Com base nos fundamentos da Reforma Sanitária e na legislação vigente, a orientação do Ministério Público deve ser
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