Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa corr...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Cajati - SP Órgão: Prefeitura de Cajati - SP Prova: Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Coordenador do Núcleo de Gestão de Trabalho e Educação Permanente |

Q4147474 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca dos Conselhos de Saúde:

São instâncias consultivas, com atuação restrita à proposição de diretrizes para as políticas de saúde.

Atuam exclusivamente na avaliação de resultados das ações de saúde, sem interferência na formulação.

São órgãos vinculados ao Poder Executivo, sem participação de representantes da sociedade civil.

Possuem caráter permanente, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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