Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3550294 Direito Sanitário

Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?

Regular as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e determinar o funcionamento dos serviços de saúde.

Definir os critérios para a concessão de licenças médicas aos profissionais de saúde.

Estabelecer diretrizes para a fiscalização de instituições de saúde privadas.

Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas para determinadas faixas etárias da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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