Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.689 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Análise de Sistemas |
Q3773932
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Psicólogo - Área de Atuação: Psicologia |
Q3773888
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Psicólogo - Área de Atuação: Psicologia |
Q3773879
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ela define competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Psicólogo - Área de Atuação: Psicologia |
Q3773878
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Odontólogo - Área de Atuação: Odontologia |
Q3773837
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Odontólogo - Área de Atuação: Odontologia |
Q3773836
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Odontólogo - Área de Atuação: Odontologia |
Q3773831
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando critérios e normas estabelecidos em lei. Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__) Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__) A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__) Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__) A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Odontólogo - Área de Atuação: Odontologia |
Q3773830
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Neurologia |
Q3773787
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Neurologia |
Q3773780
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Nutricionista - Área de Atuação: Nutrição |
Q3773687
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Nutricionista - Área de Atuação: Nutrição |
Q3773684
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__) Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__) A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__) As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__) Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__) A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Nutricionista - Área de Atuação: Nutrição |
Q3773683
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Nutricionista - Área de Atuação: Nutrição |
Q3773680
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773544
Direito Sanitário
A Lei nº 8.689/1993 disciplinou o processo de transição
administrativa entre o Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Sistema
Único de Saúde (SUS), prevendo normas sobre a
transferência de serviços, bens e recursos, bem como a
atuação supletiva dos entes federativos durante o
período de adaptação. Com base nesses dispositivos,
julgue as afirmativas a seguir e preencha as lacunas
utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) Os recursos de custeio dos serviços transferidos integrarão o montante transferido regular e automaticamente pelo FNS aos fundos estaduais/municipais.
(__) Com a transferência de serviços e bens, a União, por intermédio do MS, repassará regularmente aos fundos subnacionais os recursos que vinha aplicando.
(__) É proibida a publicação periódica da relação de recursos repassados.
(__) União e Estados podem executar serviços supletivamente na transição, conforme a lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) Os recursos de custeio dos serviços transferidos integrarão o montante transferido regular e automaticamente pelo FNS aos fundos estaduais/municipais.
(__) Com a transferência de serviços e bens, a União, por intermédio do MS, repassará regularmente aos fundos subnacionais os recursos que vinha aplicando.
(__) É proibida a publicação periódica da relação de recursos repassados.
(__) União e Estados podem executar serviços supletivamente na transição, conforme a lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773543
Direito Sanitário
O conceito legal de saúde na Lei nº 8.080/1990
ultrapassa a noção estrita de doença e incorpora
determinantes e condicionantes que fundamentam a
ação estatal contínua. À luz dos Artigos 3º e 5º, I,
assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos do
SUS.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773542
Direito Sanitário
Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a
Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos.
Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente
deve contar com:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773541
Direito Sanitário
A Lei nº 8.689/1993, ao tratar da organização
administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece mecanismos de transparência e controle
social por meio da obrigatoriedade de apresentação
periódica de relatórios de gestão pelos gestores do SUS.
Com base no artigo 12 dessa lei, julgue as afirmativas a
seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as
verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) O gestor do SUS em cada esfera apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde e em audiência pública nas casas legislativas relatório detalhado com informações sobre recursos aplicados, auditorias e oferta/produção de serviços.
(__) O relatório é anual e facultativo, sem menção a audiência pública.
(__) O relatório deve ter ampla divulgação.
(__) O conteúdo abrange rede própria, contratada ou conveniada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O gestor do SUS em cada esfera apresentará trimestralmente ao Conselho de Saúde e em audiência pública nas casas legislativas relatório detalhado com informações sobre recursos aplicados, auditorias e oferta/produção de serviços.
(__) O relatório é anual e facultativo, sem menção a audiência pública.
(__) O relatório deve ter ampla divulgação.
(__) O conteúdo abrange rede própria, contratada ou conveniada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773540
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa
princípios que vinculam a organização e o
funcionamento do SUS, com impacto direto na
formatação da rede assistencial e na definição de
políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II,
assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os
comandos normativos referentes a universalidade e
integralidade.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Fisioterapeuta |
Q3773539
Direito Sanitário
Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação
de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse
regular e automático de recursos aos entes
subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº
8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
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