A Lei nº 8.080/1990 regulame...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3444852 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e é também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA.

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exclusiva a participação de instituições públicas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem como objetivo a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A realização de atividades de vigilância sanitária não faz parte das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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