De acordo com o Art. ...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3444986 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 20 da Lei nº 8080, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação de:

Organizações não governamentais (ONGs) com fins lucrativos.

Somente pessoas jurídicas de direito público.

Profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Apenas profissionais da área pública com habilitação legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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