Comentário à questão:

Interpretação do enunciado:
A questão solicita, com atenção ao termo “incorreta”, que se identifique a alternativa que não representa corretamente os princípios do SUS, conforme o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, e as diretrizes do art. 198 da Constituição Federal. Este tipo de questão exige leitura atenta para não marcar equivocadamente uma afirmativa correta por distração.

Citação legislativa principal:
Lei nº 8.080/1990, art. 7º: “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos (...) obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência; III - preservação da autonomia das pessoas; IV - igualdade da assistência à saúde...”

Explicação do tema central:
O SUS fundamenta-se em princípios como universalidade, integralidade e igualdade, assegurando à população direito ao acesso igualitário aos serviços de saúde em todo o território nacional e em todos os graus de complexidade, conforme destaca a doutrina de José Cândido de Albuquerque.

Exemplo prático:
Uma pessoa pode, independentemente do município onde reside, buscar assistência em qualquer unidade do SUS no país. O acesso não é restrito à localidade municipal, mas garantido em todos os níveis.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A está incorreta, pois restringe o princípio da universalidade apenas aos “níveis municipais”. Segundo a lei, o acesso é garantido em todos os níveis de assistência — municipal, estadual e federal. Portando, limitar ao nível municipal está em desacordo com o texto legal.

Análise das alternativas incorretas (que estão corretas do ponto de vista legal):

Alternativa B: Traz corretamente o conceito de integralidade de assistência, combinando ações preventivas e curativas em todos os níveis.
Alternativa C: Reflete a autonomia da pessoa sobre sua integridade física e moral, princípio expresso na lei.
Alternativa D: Reproduz fielmente a igualdade de assistência, sem preconceitos ou privilégios.

Pegadinha:
Fique atento a termos limitadores (como “municipais”), pois ferem o caráter amplo e universal da assistência prevista na lei.

Conclusão:
O gabarito é a alternativa A: restringir o acesso ao nível municipal fere o princípio da universalidade do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;