Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.689 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3777024
Direito Sanitário
Considerando o disposto no Art. 19-I da Lei nº 8.080/1990,
que trata do subsistema de atendimento e internação
domiciliar no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:
I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3777023
Direito Sanitário
Com base nos Arts. 19-M a 19-Q da Lei nº 8.080/1990,
referentes à assistência terapêutica integral e à incorporação
de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q3776917
Direito Sanitário
Marque a alternativa que preencha corretamente as
lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A
garantia de acesso da população aos serviços não
disponíveis em seu município de residência é de
responsabilidade do gestor _______ , de forma
_______ com os municípios de referência, observados
os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o
sistema de referência utilizando mecanismos e
instrumentos necessários, compatíveis com a condição
de gestão do município onde os serviços estiverem
localizados."
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q3776913
Direito Sanitário
A telessaúde, instituída pela Lei n. 8.080/90 e suas
alterações, abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder
Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3776878
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz organizacional do SUS, conforme a legislação vigente.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776229
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 é um marco fundamental na
regulamentação do direito à saúde no Brasil, pois
organiza e estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela define a saúde como um direito universal e dever do
Estado, garantindo o acesso integral, igualitário e
gratuito às ações e serviços de saúde. A legislação
estabelece diretrizes como a descentralização da gestão,
a participação social e a integralidade da atenção. Além
disso, reforça a corresponsabilidade da sociedade e das
instituições privadas na promoção, proteção e
recuperação da saúde, consolidando os princípios do
SUS.
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776223
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir de princípios que garantem a participação social como elemento essencial para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Essa participação pode ocorrer por meio das Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma permanente e deliberativa. Tais instâncias colegiadas possibilitam a inclusão da sociedade civil, gestores e profissionais na gestão do sistema, fortalecendo o caráter democrático e descentralizado do SUS. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 que regulamenta o funcionamento dessas instâncias, analise as afirmativas abaixo:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Segurança do Trabalho |
Q3776219
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como
objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
tanto públicos quanto privados. A Carta fornece
informações essenciais para orientar o cidadão no
momento de buscar atendimento de saúde, promovendo
compreensão e exercício da cidadania. Ela se
fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o
ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a
proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3776079
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de
ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público. Sobre o assunto não é correto
afirmar segundo a Lei n. 8.080/90:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico de Enfermagem - Área de Atuação: Enfermagem |
Q3776014
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico de Enfermagem - Área de Atuação: Enfermagem |
Q3776008
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de controle social. Além disso, condiciona o repasse de recursos da União à existência desses conselhos, reforçando a gestão descentralizada e participativa do SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico de Enfermagem - Área de Atuação: Enfermagem |
Q3776007
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ela define competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Cirurgião Geral |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico da Família |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Dermatologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Endocrinologista Pediátrico |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Gastroenterologista Pediátrico |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Geriatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Ginecologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Infectologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Mastologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Neurologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Neurologista Pediátrico |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Ortopedista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Pneumologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Proctologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Urologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Oftalmologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Otorrinolaringologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Psiquiatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Psiquiatra da Infância e Adolescência |
Q3775195
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/1990, quando as disponibilidades dos serviços públicos de saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de
Saúde poderá recorrer:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Cirurgião Geral |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico da Família |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Dermatologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Endocrinologista Pediátrico |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Gastroenterologista Pediátrico |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Geriatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Ginecologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Infectologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Mastologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Neurologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Neurologista Pediátrico |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Ortopedista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Pneumologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Proctologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Urologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Oftalmologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Otorrinolaringologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Psiquiatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico - Psiquiatra da Infância e Adolescência |
Q3775194
Direito Sanitário
Segundo o artigo 3º da Lei 8080/1990, assinale a
alternativa que contém somente fatores considerados
determinantes e condicionantes em saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Farmacêutico Bioquímico - Área de Atuação: Farmácia Bioquímica |
Q3775094
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Farmacêutico Bioquímico - Área de Atuação: Farmácia Bioquímica |
Q3775093
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Farmacêutico Bioquímico - Área de Atuação: Farmácia Bioquímica |
Q3775092
Direito Sanitário
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde em nosso país,
afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e
federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco -de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents /Principios_diretrizes_sus.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco -de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents /Principios_diretrizes_sus.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Farmacêutico Bioquímico - Área de Atuação: Farmácia Bioquímica |
Q3775091
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I.Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II.Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III.Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Farmacêutico Bioquímico - Área de Atuação: Farmácia Bioquímica |
Q3775089
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa
privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS),
respeitando critérios e normas estabelecidos em lei.
Essa participação é regulada por contratos ou convênios.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.
(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.
(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Análise de Sistemas |
Q3774945
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como
objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
tanto públicos quanto privados. A Carta fornece
informações essenciais para orientar o cidadão no
momento de buscar atendimento de saúde, promovendo
compreensão e exercício da cidadania. Ela se
fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o
ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a
proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
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