Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3470923 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
De acordo com o art. 6º§2º da referida Lei, entende-se por vigilância epidemiológica: 
Alternativas
Q3470760 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde, “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades, exceto:
Alternativas
Q3470759 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. Nesse sentido, destaque o conceito que faz referência à seguinte definição:

“Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS”.
Alternativas
Q3470592 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo que em caráter complementar.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, através da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei Federal n° 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q3470406 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3470403 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde − SUS, de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, EXCETO: 
Alternativas
Q3470150 Direito Sanitário
Qual é o principal objetivo da atenção à saúde indígena, conforme estabelecido na Lei 8080/90 que trata do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q3470149 Direito Sanitário
Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?
Alternativas
Q3469289 Direito Sanitário
A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, teve recentemente uma importante atualização, sendo ela: 
Alternativas
Q3469110 Direito Sanitário
As entidades privadas podem participar do sistema único de saúde em caráter ________, pois isso está descrito _________. preencha as lacunas: 
Alternativas
Q3469109 Direito Sanitário
Analise as assertivas: (1) A execução de serviços de vigilância sanitária está descrita na lei 8080/90, (2) sendo de responsabilidade inicial da secretaria municipal de saúde. É correto afirmar:
Alternativas
Q3467798 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, uma das competências da direção nacional do SUS é formular, avaliar e:
Alternativas
Q3467790 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.
Alternativas
Q3467788 Direito Sanitário
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O dever do __________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 
Alternativas
Q3467784 Direito Sanitário
Leia com atenção o excerto abaixo:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o dever do Estado de garantir a ________ consiste na formulação e execução de políticas _________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e _________.

Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Alternativas
Q3466941 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados: 
Alternativas
Q3466940 Direito Sanitário
As internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paciente e: 
Alternativas
Q3466938 Direito Sanitário
Com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pode-se afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde no âmbito dos municípios, será exercida pela:
Alternativas
Q3466936 Direito Sanitário
A saúde é um direito a cidadania que abrange todas as pessoas e é um dever do Estado garantir este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser seguro a todas as pessoas, respeitando o princípio da(o): 
Alternativas
Q3464191 Direito Sanitário
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Respostas
2621: C
2622: C
2623: A
2624: B
2625: E
2626: D
2627: B
2628: A
2629: C
2630: B
2631: A
2632: B
2633: A
2634: B
2635: C
2636: C
2637: E
2638: D
2639: C
2640: E