Gabarito: B

Interpretando a questão: A situação hipotética trata sobre o direito dos povos indígenas ao acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) diante de uma epidemia, ou seja, momento em que necessitam de atendimento integral e direcionado às suas necessidades específicas.

Legislação aplicável:

Lei nº 9.836/1999, art. 19-G, §3º: “As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.”
Constituição Federal, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado... ao acesso universal e igualitário às ações e serviços...”

Jurisprudência: O STF reconhece o direito dos indígenas ao acesso integral ao SUS, conforme a RE 466.343.

Tema central: É direito dos povos indígenas o atendimento pelo SUS, incluindo todos os níveis de atenção e observando suas necessidades culturais. Conhecer essa proteção é fundamental para quem atua na saúde pública.

Exemplo prático: Imagine um surto gripal em uma comunidade indígena. O posto local (atenção primária) faz os primeiros atendimentos, pode encaminhar aos hospitais regionais (nível secundário) e, se necessário, aos centros de referência especializados (nível terciário), garantindo o cuidado integral conforme a lei exige.

Justificativa da alternativa B: É a única que, corretamente, garante o acesso do indígena a todas as portas do SUS, conforme previsto em lei, inclusive respeitando necessidades específicas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Contraria a lei e a CF, que asseguram o direito universal e igualitário.
C) Errada. O direito de participar dos conselhos de saúde é garantido pelo art. 19-H da Lei 9.836/99.
D) Errada. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena oferece, sim, abordagem diferenciada, global e em todos os níveis de atenção, justamente para respeitar a diversidade cultural.

Pegadinha: Fique atento a palavras como “não será atendida” ou “não há atendimento”: são opostas ao princípio de universalidade do SUS!

Doutrina: Lenir Santos destaca a organização do subsistema indígena no SUS, salientando a necessidade do olhar diferenciado e do respeito à cultura. Sônia Fleury também reforça a participação social e a diversidade.

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