Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 139

Q3768959

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Cirurgião Dentista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Cirurgião Dentista Especialista (Buco-maxilo-facial) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Cirurgião Dentista Especialista (Endodontia) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Cirurgião Dentista Especialista (Periodontia) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Cirurgião Dentista Especialista (PNE) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Cirurgião Dentista da Família | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro da Família | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Médico Veterinário | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Nutricionista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3768959 Direito Sanitário

Segundo o artigo 3º da Lei 8080/1990, assinale a alternativa que contém somente fatores considerados determinantes e condicionantes em saúde.

A

Sexo, idade

B

Sexo, renda

C

Idade, moradia

D

Saneamento básico, atividade física

E

Fatores hereditários, educação

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Q3768749

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem da Família | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Radiologia e Imagem | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q3768749 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a Lei 8080/1990, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, o responsável pelo conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A

Assistência Farmacêutica

B

Assistência Toxicológica

C

Vigilância Sanitária

D

Saúde do Trabalhador

E

Vigilância Epidemiológica

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Q3767926

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico ESF - Edital nº 1 |

Q3767926 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, qual é o princípio fundamental que garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, promovendo a equidade e considerando as necessidades específicas de populações vulneráveis?

A

Unificação, centralizando a gestão no nível federal para uniformidade nacional.

B

Regionalização, priorizando ações isoladas em municípios sem articulação intersetorial.

C

Universalidade, assegurando atendimento integral a todos os cidadãos, independentemente de contribuição financeira ou condição social.

D

Integralidade, focando exclusivamente na prevenção de doenças, sem considerar o tratamento curativo.

E

Participação social, limitando o controle a profissionais de saúde sem envolvimento comunitário.

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Q3767896

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 1 |

Q3767896 Direito Sanitário

Qual é o papel da vigilância sanitária na Atenção Primária à Saúde do SUS, conforme regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e normas da Anvisa?

A

Restringir-se a licenciamento de hospitais de alta complexidade, autorização para procedimentos cirúrgicos avançados e certificação de equipamentos médicos especializados em instituições terciárias.

B

Fiscalizar e promover ações para reduzir riscos à saúde coletiva, como controle de qualidade da água, alimentos e ambientes, em articulação com equipes de saúde da família.

C

Limitar-se a inspeções em indústrias farmacêuticas nacionais, avaliação de conformidade de medicamentos genéricos e monitoramento de cadeias de produção de insumos farmacêuticos ativos no território brasileiro.

D

Focar exclusivamente em exportações de produtos de saúde, regulação de padrões internacionais para vacinas e controle de qualidade para mercados estrangeiros de dispositivos médicos brasileiros.

E

Priorizar auditorias em planos de saúde privados, verificação de coberturas contratuais obrigatórias e fiscalização de reajustes anuais em operadoras de saúde suplementar

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Q3767614

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3767614 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?

A

Estado, mediante delegação expressa da União.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em caráter suplementar.

C

Município, com apoio técnico e financeiro dos demais entes federativos.

D

Ministério da Saúde, por meio das vigilâncias federais descentralizadas.

E

Consórcio intermunicipal, sem necessidade de gestão local.

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Q3766818

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Psicólogo |

Q3766818 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizativos que orientam a prática profissional. Sobre o princípio da Universalidade, analise as afirmativas a seguir:

I.A Universalidade é a garantia de que o acesso às ações e serviços de saúde é um direito de todos os cidadãos, independentemente de contribuição previdenciária ou capacidade de pagamento.

II.O princípio da Universalidade determina que o atendimento deve ser restrito apenas àqueles que não possuem planos de saúde privados, excluindo quem pode pagar.

III.Para garantir a Universalidade, o sistema pode exigir comprovação de renda ou vínculo empregatício antes de prestar atendimentos de emergência.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

III apenas.

D

I apenas.

E

II e III apenas.

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Q3766015

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |

Q3766015 Direito Sanitário

Em plantão numa unidade básica de saúde, a equipe identifica suspeita de agravo constante na lista oficial. Para cumprir a norma, é preciso registrar e encaminhar o caso. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA sobre definição da notificação compulsória.

A

Facultativa com apenas casos confirmados e envio mensal.

B

Obrigatória com suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública e envio imediato ou semanal.

C

Restrita a médicos da rede pública com apenas confirmados e envio semanal.

D

Direcionada a conselhos profissionais com participação de qualquer pessoa e envio eventual.

E

Limitada a hospitais privados com apenas surtos e envio mensal.

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Q3766004

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |

Q3766004 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990, e assinale a alternativa CORRETA.

I — A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II — A formulação de política de saúde destinada a priorizar metas de exportação do setor e incentivos ao comércio exterior como diretriz central do sistema.

III — A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV — A definição de metas de produção industrial e de comércio interno como diretrizes centrais do sistema de saúde.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Q3764417

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Intérprete de Libras |

Q3764417 Direito Sanitário

O Decreto nº 5.6262005 estabelece diretrizes claras para o atendimento à saúde da pessoa surda, visando garantir a acessibilidade no SUS. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, atendimento prioritário a alunos surdos nos hospitais universitários, independentemente da classificação de risco.
II.O SUS deve garantir a atenção integral à saúde da pessoa surda, incluindo a organização de redes de serviços de atenção à saúde auditiva e a presença de profissionais capacitados em Libras ou intérpretes.
III.O decreto determina que todos os médicos do SUS devem ser fluentes em Libras, sob pena de demissão, para dispensar a necessidade de intérpretes na área da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e II.

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Q3764295

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Médico Ortopedista |

Q3764295 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080/90 e a estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir, que tratam da forma de gestão, financiamento e planejamento do sistema:

I. A direção nacional executa diretamente ações assistenciais e regula contratos de serviços de forma centralizada.
II. A organização dos serviços adota base regionalizada e hierarquizada, com fluxos definidos conforme complexidade crescente.
III. A iniciativa privada participa de forma complementar por contrato ou convênio, seguindo diretrizes do SUS e fiscalização do poder público.
IV. O financiamento da saúde integra receitas da seguridade social com aplicação condicionada a emendas parlamentares impositivas.
V. O planejamento ascendente compatibiliza necessidades locais e planos de saúde em cada esfera de governo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3764253

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Médico Ginecologista |

Q3764253 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui um campo de atuação que abrange diversas áreas de responsabilidade pública.

Assinale a alternativa que identifica corretamente as ações que integram esse campo de atuação.

A

Vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica e participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

Ações clínicas ambulatoriais e hospitalares, apoio pontual à vigilância epidemiológica local e foco em atendimento de demanda espontânea.

C

Vigilância nutricional suplementar, assistência farmacêutica em gestão separada da atenção terapêutica e pactuações de caráter apenas consultivo.

D

Ordenação da formação em saúde e gestão plena da previdência social com ênfase em benefícios pecuniários ao segurado.

E

Proteção do meio ambiente com atuação em fauna silvestre e descarte de resíduos industriais, com afastamento da saúde do trabalhador do escopo prioritário.

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Q3764176

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Médico ESF |

Q3764176 Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 8.142/90, qual descrição traduz com precisão a composição e o caráter do Conselho de Saúde?

A

Órgão consultivo, composição tripartite equilibrada entre governo, gestores e entidades comunitárias.

B

Instância de decisão eventual, presidência alternada e distribuição igual entre quatro segmentos com paridade uniforme.

C

Colegiado com foco fiscal, representação majoritária de gestores estaduais e rodízio anual de assentos entre segmentos.

D

Deliberação condicionada à homologação executiva, composição técnico-administrativa definida por decreto e paridade por conveniência.

E

Instância deliberativa e permanente, com usuários ocupando metade das cadeiras, além de governo, prestadores e trabalhadores.

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Q3764149

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico Especialista – Ginecologia |

Q3764149 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990 e reconhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo propósito fundamental consiste em:

A

Regulamentar o envolvimento da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinar as transferências de recursos financeiros entre entes governamentais no setor saúde.

B

Estabelecer que o SUS seja estruturado de modo regionalizado e hierárquico, incorporando serviços públicos e vedando a inclusão de serviços privados de forma complementar.

C

Criar a gestão do SUS como centralizada e com participação societal, por meio de conselhos e conferências de saúde em âmbito nacional.

D

Definir as orientações para a operação do Sistema Único de Saúde, estabelecendo as bases para a promoção, proteção e restauração da saúde.

E

Delimitar as atribuições da União, sendo de sua competência a Atenção Primária à Saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, além da prestação de ações e serviços.

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Q3763738

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3763738 Direito Sanitário

No momento em que o Plano Municipal de Saúde passava por revisão e ajustes estratégicos, a equipe da Atenção Básica discute a forma como o município deve alinhar suas ações às diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Agente Comunitário de Saúde observa que a comunidade cobra maior transparência na aplicação dos recursos e participação nas decisões locais, enquanto o coordenador da unidade defende que cada município tem autonomia total para decidir suas prioridades sem necessidade de pactuação com os demais entes.

Com base nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A descentralização prevista na legislação visa fortalecer a autonomia dos entes federativos, mantendo, entretanto, a articulação entre as três esferas de governo.

B

O financiamento do SUS deve ser compartilhado entre União, estados e municípios, observando critérios de cofinanciamento e responsabilidade solidária.

C

A participação popular no SUS ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde, que integram o processo de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

D

A autonomia municipal permite a formulação de políticas de saúde locais sem necessidade de observância às diretrizes nacionais, desde que aprovadas pelo respectivo conselho de saúde.

E

A gestão descentralizada pressupõe pactuação interfederativa e corresponsabilidade entre os entes, respeitando as diretrizes gerais do SUS.

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Q3763321

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra |

Q3763321 Direito Sanitário

A Lei nº 15.126/2025 alterou a Lei nº 8.080/1990 para estabelecer a ___________________ como novo princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O caput do artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 foi acrescido de inciso XVI.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Atenção à Saúde Indígena

B

Atenção à Saúde Ambiental

C

Atenção Humanizada

D

Ampliação de Telessaúde

E

Promoção da Saúde Planetária

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Q3759424

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico em Radiologia Plantonista |

Q3759424 Direito Sanitário

Em unidade pública de diagnóstico por imagem, o técnico é responsável por triagens de rastreamento radiológico. À luz dos princípios do SUS (Lei nº 8.080/1990), universalidade, equidade e integralidade, qual postura reflete esses fundamentos?

A

Atender pacientes segundo prioridade clínica, garantindo igualdade de acesso e registro transparente dos critérios de atendimento.

B

Priorizar atendimento a grupos vulneráveis, como gestantes e idosos, sem registro formal de critério.

C

Estabelecer fila por ordem de chegada, assegurando imparcialidade sem considerar gravidade.

D

Encaminhar pacientes particulares para exames prioritários, a fim de otimizar recursos.

E

Priorizar usuários com encaminhamento médico de rede privada, considerando complexidade do exame.

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Q3758924

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Educacional |

Q3758924 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

A

De acordo com o Art. 5º, para instituir uma Região de Saúde, é necessário garantir no mínimo: Atenção primária; Urgência e emergência; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e Vigilância em saúde.

B

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deve observar regras próprias, em consonância com a soberania nacional brasileira.

C

As Regiões de Saúde são responsáveis por determinar o valor exato das transferências de recursos entre os entes federativos.

D

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões intersetoriais.

E

Conforme o Art. 8º, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela rede regionalizada e hierarquizada, para atender a complexidade do serviço.

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Q3758923

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Educacional |

Q3758923 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

A

Serviços de saúde regulamentados pela Lei nº 8.080 restringem às ações permanentes.

B

As ações e serviços de saúde devem ser executadas, exclusivamente, por pessoas jurídicas do direito Público.

C

As ações e serviços de saúde podem ser executadas de forma isolada ou conjunta, de caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

As ações e serviços de saúde devem ser executados apenas de forma conjunta, o que garante a pluralidade das ações.

E

A execução das ações e serviços de saúde deve ser de caráter coletivo público, não sendo admitida a execução individual por profissionais de saúde ou instituições privadas.

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Q3756606

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Ubaporanga - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Ubaporanga - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3756606 Direito Sanitário

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre essa Lei, analise as afirmativas:

I. A Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS.
II. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e não deliberativo.
III. O Conselho de saúde tem representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em proporções iguais.
IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

São CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q3756340

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Provas: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social - Edital nº 1 | Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Enfermeiro - Edital nº 1 | Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Farmacêutico - Edital nº 1 | Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Médico Generalista - Edital nº 1 |

Q3756340 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros, assinale a opção correta.

A

O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, que é o órgão colegiado composto de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

Os conselhos de saúde são formados exclusivamente por representantes do governo e dos profissionais de saúde, sendo vedada a participação de usuários.

C

As conferências de saúde devem ocorrer anualmente, com o objetivo de aprovar as contas dos gestores do SUS.

D

A transferência automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais depende exclusivamente da assinatura de convênio com o Ministério da Saúde.

E

Os municípios só poderão receber recursos do SUS caso apresentem superávit financeiro nos dois últimos exercícios.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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