Comentário da Questão – Telessaúde e Princípios Legais no Âmbito do SUS

1. Interpretação e Tema Central
A questão trata dos princípios legais que regem a telessaúde, conforme a Lei nº 8.080/90, que é a lei orgânica da saúde e principal marco normativo do SUS. Para profissionais da Psicologia, entender o alcance e limites das práticas remotas é essencial, principalmente frente à crescente adoção de técnicas como a telepsicologia.

2. Fundamento Legal
A resposta está baseada na Lei nº 8.080/90, especialmente no Art. 26-A, inciso VIII: “estrita observância das atribuições legais de cada profissão”. Ou seja, a telessaúde deve respeitar os limites éticos e legais de atuação de cada categoria.

3. Explicação e Exemplo Prático
Na prática, um(a) psicólogo(a) só pode prestar serviços remotos que estejam de acordo com as atribuições previstas pelo Conselho Federal de Psicologia e pela legislação sanitária. Por exemplo, se um psicólogo atende pacientes remotamente, não pode realizar atos exclusivos de outras profissões, como prescrição de medicamentos.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E)
A alternativa E está literalmente de acordo com o texto legal. O respeito estrito às atribuições profissionais visa garantir segurança, ética e qualidade no atendimento em telessaúde, inclusive dentro do SUS.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Errado: A legislação não impõe obrigação de inscrição secundária para o exercício da telessaúde, favorecendo, inclusive, a desburocratização do atendimento interjurisdicional.
• B) Errado: Refere-se a princípios da vigilância epidemiológica, não da telessaúde.
• C) Incorreto: Embora a descentralização seja um princípio do SUS, não há menção à “ênfase na descentralização dos serviços digitais” em relação à telessaúde.
• D) Errado: Avaliação do impacto tecnológico é importante, mas não constitui um princípio expresso da telessaúde na legislação vigente.

Dica de prova: Sempre busque termos literais da lei; quando o enunciado pedir “de acordo com a lei”, prefira a alternativa mais objetiva e fiel ao texto normativo.

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A alternativa E, "Estrita observância das atribuições legais de cada profissão", está em conformidade com o Artigo 26-A, inciso IV, que prevê a "estrita observância das atribuições legais de cada profissão" como um dos princípios da telessaúde. Isso garante que o profissional de saúde atue apenas dentro de sua área de competência, mesmo em um ambiente digital, mantendo a segurança e a ética do atendimento.

• A. Obrigação de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição. O Artigo 26-C da mesma lei dispensa essa obrigação para profissionais que atuam exclusivamente por telessaúde em outra jurisdição.

• B. Utilização da vigilância epidemiológica para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Este é um dos princípios gerais do SUS, previsto no Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990, e não um princípio específico da telessaúde.

• C. Ênfase na descentralização dos serviços digitais. A lei não menciona a "descentralização dos serviços digitais" como princípio, embora a telessaúde possa auxiliar na descentralização dos serviços de saúde como um todo.

• D. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Embora a avaliação do impacto seja uma prática importante na gestão da saúde, ela não é listada como um dos princípios diretos da telessaúde no Artigo 26-A da Lei nº 8.080/1990. Os princípios focam em aspectos como autonomia, consentimento, dignidade e segurança.