Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3196962 Direito Sanitário
Conforme a lei 8.142 de 1990, terão representação no Conselho Nacional de Saúde:
Alternativas
Q3196472 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:
Alternativas
Q3196471 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas em: “O SUS é constituído pela conjugação das __________e serviços de promoção, proteção e _____________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma __________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”
Alternativas
Q3196470 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8.142/1990, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3196469 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:
Alternativas
Q3196468 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:



I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;


III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.



Assinale a alternativa correta abaixo:

Alternativas
Q3192842 Direito Sanitário
Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:

A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social

1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

A ordem CORRETA é:
Alternativas
Q3192839 Direito Sanitário
O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.  
Alternativas
Q3179516 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179100 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3178979 Direito Sanitário
Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3177641 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3176182 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os entes federativos, com responsabilidades específicas e compartilhadas. São responsabilidades comuns da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em relação ao SUS:
I. Planejar, organizar, regular e avaliar ações e serviços de saúde, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência.
II. Definir normas e diretrizes nacionais de saúde, regulamentando a organização do SUS em todo o território nacional.
III. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promovendo iniciativas de saúde ambiental e controle de doenças endêmicas.
IV. Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando a qualificação técnica necessária para o SUS.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3176181 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do direito à saúde no Brasil e a organização do SUS. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUS deve ser descentralizada e realizada de forma tripartite, envolvendo os entes federados, garantindo o planejamento integrado das ações e serviços.
II. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, mas a Constituição Federal de 1988 não especifica o dever do Estado em assegurar acesso gratuito a todas ações de saúde.
III. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao instituir o teto de gastos públicos, promoveu ajustes no financiamento do SUS, preservando o percentual mínimo de investimento obrigatório com base na receita corrente líquida.
IV. As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme previsto na Constituição.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3175620 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3175619 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3175618 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3174924 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):
Alternativas
Q3174923 Direito Sanitário
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 
Alternativas
Q3173957 Direito Sanitário
À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
2401: A
2402: A
2403: B
2404: C
2405: A
2406: D
2407: B
2408: D
2409: C
2410: E
2411: E
2412: C
2413: A
2414: A
2415: D
2416: A
2417: B
2418: A
2419: C
2420: C