Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa correta abaixo:
A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social
1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.
A ordem CORRETA é:
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Planejar, organizar, regular e avaliar ações e serviços de saúde, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência.
II. Definir normas e diretrizes nacionais de saúde, regulamentando a organização do SUS em todo o território nacional.
III. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promovendo iniciativas de saúde ambiental e controle de doenças endêmicas.
IV. Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando a qualificação técnica necessária para o SUS.
Quais estão corretas?
I. A gestão do SUS deve ser descentralizada e realizada de forma tripartite, envolvendo os entes federados, garantindo o planejamento integrado das ações e serviços.
II. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, mas a Constituição Federal de 1988 não especifica o dever do Estado em assegurar acesso gratuito a todas ações de saúde.
III. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao instituir o teto de gastos públicos, promoveu ajustes no financiamento do SUS, preservando o percentual mínimo de investimento obrigatório com base na receita corrente líquida.
IV. As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme previsto na Constituição.
Quais estão corretas?
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.