Gabarito: C) II e III apenas.

1. Tema e legislação: A questão trata da participação e do controle social no SUS, abordando as instâncias colegiadas – Conselho de Saúde e Conferência de Saúde – conforme a Lei nº 8.142/1990.

2. Fundamentação legal:

• Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, §2º: O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com composição paritária entre usuários e os demais segmentos.
• Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, §4º: A paridade significa que a representação de usuários é igual ao conjunto dos demais segmentos, não sendo obrigatoriamente 50%.
• Lei nº 8.142/1990, Art. 1º, §1º: A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar e propor diretrizes.

3. Tema central: O objetivo é identificar características e periodicidade das instâncias de participação social no SUS. Conhecer a natureza e composição dos Conselhos/Conferências é essencial para acertar.

4. Exemplo prático: Num município, o Conselho de Saúde discute a aplicação de recursos e ações do SUS, deliberando sobre temas após consulta a usuários, profissionais e gestores. A cada quatro anos, uma Conferência local revisa diretrizes de gestão.

5. Alternativa correta (C):

• II. Correta. São mesmo instâncias colegiadas nas três esferas de governo (União, Estados, Municípios).
• III. Correta. A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliação e proposição (Art. 1º, §1º, Lei 8.142/90).

6. Alternativas incorretas:

• I. Incorreta. O erro está em chamar o Conselho de “temporário” (é permanente) e afirmar que obrigatoriamente 50% dos membros sejam usuários (deve ter representação paritária, ou seja, igual aos demais segmentos, mas não obrigatoriamente 50%).
• A, B, D, E: Todas incluem a alternativa I ou excluem corretamente uma das respostas corretas.

7. Pegadinhas da questão: Atenção ao termo “temporário”, que contradiz o caráter permanente do Conselho de Saúde, bem como à expressão “50%” aplicada sem previsão legal.

8. Doutrina: Soraya Vargas Cortes e Paulo Demo reforçam o papel democrático e permanente dos Conselhos e Conferências.

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I. O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo, e sua composição deve ser paritária, com 50% de seus membros representando os usuários do SUS.

Falso - caráter permanente

II _ As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, em cada esfera de governo.

verdadeiro

II. Todos os artigos e equipamentos utilizados no atendimento, como laringoscópios e cânulas, devem ser descartados como lixo comum após o uso, para evitar a contaminação da unidade de saúde.

verdadeiro

• I. O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo, e sua composição deve ser paritária, com 50% de seus membros representando os usuários do SUS.
• Incorreta (F). O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. Seu caráter não é temporário. O restante da afirmação (deliberativo, paritário e 50% de usuários) está correto.
• II. As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, em cada esfera de governo.
• Correta (V). O Controle Social no SUS é exercido por estas duas instâncias, que devem existir nos níveis municipal, estadual e federal.
• III. A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• Correta (V). A periodicidade quadrienal (a cada quatro anos) e a finalidade de avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes para a política de saúde são estabelecidas pela Lei nº 8.142/90 (Art. 1º, § 1º).