A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS)...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 22 |

Q3695655 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define quais são as ações e serviços que fazem parte da saúde pública no Brasil. Segundo essa lei, uma das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) é:

Realizar apenas atendimentos hospitalares de urgência, deixando a prevenção sob responsabilidade da iniciativa privada.

Garantir acesso à saúde apenas para pessoas com doenças transmissíveis.

Prestar serviços de saúde apenas em hospitais privados conveniados com o governo.

Executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e serviços de saúde do trabalhador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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