A Lei nº 8.080/1990, conheci...
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios e diretrizes do SUS previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a saúde é um direito de todos.
(__) A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz organizacional, exercida por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.
(__) O princípio da equidade, que visa diminuir as desigualdades, determina que o SUS deve tratar a todos de forma igual, oferecendo exatamente os mesmos serviços para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Gabarito: D) V, V, V, F.
1. Tema e Legislação Aplicável:
A questão explora os princípios e diretrizes do SUS, conforme previstos na Lei nº 8.080/1990, que rege a organização da saúde pública brasileira.
2. Citação Legal:
- Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, I: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”.
- Art. 7º, II: “Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos”.
- Art. 7º, VIII: “Participação da comunidade”.
- Art. 7º, IV: “Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”, sendo a equidade interpretada como dar mais a quem mais necessita.
3. Explicação do Tema:
Os princípios do SUS são essenciais no atendimento à população, e a correta compreensão ajuda o Técnico de Enfermagem a promover a atenção integral e ética.
4. Exemplo prático:
Universalidade: todos, independentemente de renda, podem acessar o SUS. Integralidade: um paciente diabético recebe desde orientação preventiva até tratamento hospitalar.
5. Justificativa da Alternativa Correta (D):
- 1º item (V): Universalidade é princípio-base (Art. 7º, I).
- 2º item (V): Integralidade é garantir o conjunto de ações (Art. 7º, II).
- 3º item (V): Participação da comunidade é diretriz do SUS (Art. 7º, VIII).
- 4º item (F): Equidade não é tratar todos de forma igual, mas sim atender de acordo com as necessidades individuais (STF, RE 581488).
6. Análise dos Erros das Alternativas:
Equidade é uma pegadinha comum: não significa mesma quantidade de serviço para todos, mas sim priorizar quem mais precisa. O erro é achar que equidade é igualdade absoluta.
7. Doutrina:
Sérgio Arouca e Eli Iola Gurgel Andrade destacam: “Equidade é o princípio que busca reduzir desigualdades, ofertando mais a quem mais necessita”.
Mensagem final:
Fique atento(a) à diferença entre igualdade e equidade; leia sempre com atenção os conceitos-chave.
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