Em 2025, a lei nº1526, alterou o Art. 7º da Lei 8080/1990 no...

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Q3693132 Direito Sanitário
Em 2025, a lei nº1526, alterou o Art. 7º da Lei 8080/1990 no que tange “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Qual princípio foi incluído por esta lei? 
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