Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.080, de 1990, analise as proposições a seguir, marcando em seguida a alternativa que corretamente identifica atribuições do SUS:
I. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Estão CORRETAS:
I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Estão CORRETAS:
I. A Lei n. 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.
II. A 8ª Conferência no ano de 1986 foi de fato o grande evento fundador do SUS. “Saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do setor”.
III. As conferências de saúde e os conselhos de saúde são mecanismos fundamentais de participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde. Tendo os conselheiros a função posterior de execução, realizando ações no âmbito assistencial do SUS.
IV. A participação popular no SUS é uma estratégia importante apenas em situações emergenciais, não sendo relevante em períodos regulares