Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema central é a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentada pela Lei nº 8.080/1990. A lei detalha as funções específicas da direção federal (União), estadual e municipal.

Citação Literal da Lei

Segundo a Lei nº 8.080/1990, artigo 16, II, "a": "A direção nacional do SUS compete: II - participar na formulação e na implementação das políticas: a) de controle das agressões ao meio ambiente;"

Explicação do Tema

O SUS, em âmbito nacional, atua não só em saúde direta, mas também em proteção ambiental, reconhecendo que a saúde está intrinsicamente ligada à qualidade do meio ambiente. Enfermeiros atuantes na saúde pública devem compreender a interrelação entre saúde coletiva e políticas ambientais.

Exemplo prático: Se há um surto de doenças por contaminação de água em um rio que atravessa vários estados, compete à direção nacional do SUS intervir, inclusive na formulação de políticas para restaurar e preservar o meio ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque reflete de forma literal e fiel o que dispõe a Lei nº 8.080/1990: essa é uma atribuição da direção nacional do SUS. O autor José dos Santos Carvalho Filho esclarece que cabe à União atuar nos assuntos de maior amplitude, como políticas ambientais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta: O controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da União (art. 16, X), e não exclusiva da direção estadual.

B) Incorreta: Ações de saúde bucal são de competência do município, conforme o princípio da descentralização do SUS. À direção nacional cabe coordenar políticas gerais, não a execução direta dessas ações.

D) Incorreta: A União deve, sim, executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, sobretudo diante de riscos de disseminação nacional (Lei nº 8.080/1990, art. 16, XII).

Pegadinhas da Questão

Observe palavras-chave como “direção nacional” e competências de cada ente. Evite erro de interpretação entre planejamento nacional e execução local.

Conclusão

O domínio da Lei nº 8.080/1990 torna-se essencial para clareza sobre as competências do SUS e para fundamentar respostas seguras em provas.

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A. ERRADA - é uma competência da União.

B. ERRADA - competência do Município. O Estado coordena em caráter complementar.

C. CORRETA

D. ERRADA - É uma competência da União.