Um município enfrenta aumento de casos de dengue e precisa...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário de Saúde Macrorregião |

Q3693961 Direito Sanitário

Um município enfrenta aumento de casos de dengue e precisa organizar ações de vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e educação em saúde, articulando-se com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a responsabilidade pela execução dessas ações caracteriza:

competência compartilhada entre União, estados e municípios, com execução descentralizada das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação

competência exclusiva do estado, sem envolvimento do município ou da União

atribuição apenas da União, que define protocolos e executa todas as ações

delegação total a prestadores privados, sem coordenação com os entes públicos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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