Comentário do Gabarito

Interpretação do enunciado: A questão pede que o candidato identifique quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS). Aqui, é fundamental saber diferenciar princípios doutrinários (os grandes valores orientadores do SUS) dos princípios organizativos ou operacionais.

Legislação aplicável: O tema é tratado principalmente na Constituição Federal de 1988, art. 196 e Lei n° 8.080/1990, art. 7º, com destaque:

“Art. 7º, Lei nº 8.080/90 – As ações e serviços públicos de saúde (...), obedecem ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso (...); II - integralidade de assistência (...); III - equidade (...).”

Jurisprudência relevante: O STF reconhece a universalidade e integralidade como essenciais ao direito fundamental à saúde (RE 855178).

Explicação e abordagem do tema: Os princípios doutrinários são universalidade (o SUS é para todos), integralidade (atendimento completo, desde prevenção à recuperação) e equidade (tratar os diferentes de forma diferente, conforme suas necessidades).

Exemplo prático: Se uma unidade básica de saúde oferece atendimento odontológico tanto preventivo quanto curativo a todos os cidadãos do bairro, inclusive com ações diferenciadas para grupos vulneráveis, está aplicando universalidade, integralidade e equidade.

Justificativa da alternativa correta (C):
Universalidade, equidade e integralidade são explicitamente elencados como princípios doutrinários do SUS, segundo a legislação e doutrina especializada (cf. Sérgio Arouca e Gonzalo Vecina Neto). Essa tríade sustenta o sistema, guiando políticas e serviços de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A) Complementaridade não é princípio doutrinário (é apenas um critério para participação do setor privado, conforme art. 199 da CF). Sustentabilidade não é consagrada como princípio do SUS.
B) Novamente, sustentabilidade não é princípio doutrinário do SUS.
D) Traz sustentabilidade no lugar de equidade.

Pegadinha: Fique atento aos termos "sustentabilidade" e "complementaridade", frequentemente usados para confundir candidatos distraídos!

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