A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Es...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 2º, caput e § 1º: “Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.” A questão pede a exceção: B é a única alternativa que não reproduz esse conteúdo, pois atribui aos empregadores obrigação de garantir a saúde dos funcionários mediante saúde suplementar.
- Quando a questão citar o art. 2º da Lei nº 8.080/1990, separe caput e § 1º: ambos tratam do dever do Estado e descrevem seu conteúdo.
- Não transforme a menção a empresas no § 2º em obrigação específica que o texto não criou.
- Se a alternativa acrescentar saúde suplementar, custeio ou plano privado sem previsão no dispositivo cobrado, elimine por extrapolação normativa.
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