os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo como determinantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente, e, como condicionantes, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da Administração direta e indireta, excluindo as ações da iniciativa privada.

está incluído no campo de atuação do SUS, entre outros, a execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização semanal, de forma acessível ao cidadão comum.

estados e municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, aplicando-se, nesses casos, o princípio da direção única.