Nos termos do art. 4º, incisos I a VI, da Lei nº 8.142/1990...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392837 Direito Sanitário

Nos termos do art. 4º, incisos I a VI, da Lei nº 8.142/1990, Estados, Distrito Federal e Municípios devem atender determinados requisitos para receber os recursos previstos no art. 3º da mesma Lei. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses requisitos:

Fundo de Saúde, Conferência de Saúde, programação anual, relatório financeiro, contrapartida estadual ou municipal e comissão permanente de avaliação dos servidores do SUS.

Conselho de Saúde, plano plurianual, relatório epidemiológico, fundo orçamentário específico, previsão de recursos próprios e comissão regional de planejamento assistencial.

Conselho de Saúde, fundo contábil, programação regional integrada, relatório quadrimestral, percentual mínimo adicional de custeio e comissão de planejamento dos recursos humanos.

Fundo de Saúde, Conselho Gestor, plano regional, demonstrativo de execução financeira, previsão de investimento assistencial e comissão de organização da força de trabalho.

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida orçamentária para a saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

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