A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúd...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |

Q4392650 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que estrutura o SUS, definindo desde vigilância sanitária até assistência terapêutica integral. Aponte a opção que apresenta uma assistência terapêutica descrita na Lei nº 8.080/1990.

Oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com apenas pessoas com formação em terapia ocupacional.

O Poder Público não tem autorização para financiar, a estimular, a promover e a buscar parcerias nacionais e internacionais com laboratórios farmoquímicos que detenham a tecnologia para a produção de fármacos.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não há necessidade de se observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS.

A telessaúde não abrange a prestação remota de serviços para os órgãos competentes do Poder Executivo federal.

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