O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), define que o acesso às ações e serviços se inicia pelas portas de entrada desse sistema e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Conforme art. 9º do referido Decreto, são portas de entrada do SUS os seguintes serviços: especiais de acesso aberto; de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e de