Durante inspeção realizada pelo SUS, são avaliadas as condi...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392830 Direito Sanitário

Durante inspeção realizada pelo SUS, são avaliadas as condições de fabricação e comercialização de determinado produto de interesse à saúde e a qualidade de um serviço relacionado à assistência da população. Conforme o art. 6º, I, "a", § 1º, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A vigilância sanitária atua nos produtos que possuam finalidade terapêutica direta, enquanto os demais bens de consumo são acompanhados pelos órgãos responsáveis pela proteção econômica.

A atuação sanitária concentra-se na comercialização dos bens destinados ao consumidor, enquanto os serviços assistenciais são acompanhados prioritariamente pela vigilância epidemiológica.

A vigilância sanitária alcança o controle dos bens relacionados à saúde em suas etapas e processos, da produção ao consumo, bem como o controle dos serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.

O controle sanitário alcança fabricação, transporte e venda dos produtos, enquanto a utilização pelo consumidor integra predominantemente ações de promoção e educação em saúde.

A fiscalização dos serviços relacionados à saúde integra a vigilância sanitária quando houver risco epidemiológico identificado, enquanto os bens permanecem submetidos ao controle administrativo regular.

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