Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
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A Resolução da Diretoria Colegiada no 502/2021, da Anvisa, define os padrões mínimos de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs). Ela regula aspectos Íísicos, organizacionais e assistenciais para garantir a segurança e dignidade de idosos (60+) em lares, cobrindo exigências de cuidadores baseadas no grau de dependência e infraestrutura. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A instituição deve garantir aos residentes, no mínimo, quatro refeições diárias.
( ) Corredores internos com largura igual ou superior a 1,50 m podem possuir corrimão em apenas um dos lados.
( ) A queda com lesão e a tentativa de suicídio são consideradas eventos sentinelas e devem ser notificadas imediatamente à autoridade sanitária.
( ) O descumprimento das normas da Resolução constitui infração de natureza sanitária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
No preparo de alimentos, essa Resolução rege as seguintes normas, EXCETO:
I.Os atos normativos de competência da Agência serão editados pela Diretoria Colegiada, só produzindo efeitos após publicação no Diário Oficial da União.
II.As sessões deliberativas, que se destinam a resolver pendências entre agentes econômicos e entre estes e consumidores e usuários de bens e serviços compreendidos na área de atuação da Agência, serão privadas.
III.A atividade da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, impessoabilidade, regionalização, imparcialidade, publicidade, moralidade e economia processual.
IV.A Agência definirá os procedimentos para assegurar aos interessados o contraditório e a ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)O SNGPC dispensa o uso de livros físicos de registros manuais.
(__)A transmissão de arquivos deve ocorrer a cada 30 dias úteis.
(__)O farmacêutico responsável técnico é o responsável pela geração do inventário.
(__)Erros de digitação podem ser retificados após a finalização diária.
Assinale alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população. No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais.
No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.
(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.
(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
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