Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4096360 Direito Sanitário
A rotulagem nutricional é uma ferramenta essencial para orientar o consumidor sobre a composição dos alimentos industrializados. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece quais informações são de declaração obrigatória. Assinale a alternativa que cita todos os nutrientes que se enquadram nessa classificação.
Alternativas
Q4095454 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Nº 67/2007, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de manipulação:
Alternativas
Q4036080 Direito Sanitário
O zelador de um prédio público é orientado sobre os cuidados com produtos de limpeza, medicamentos armazenados no almoxarifado e utensílios de cozinha. É importante que ele conheça a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para garantir segurança e evitar riscos à saúde dos usuários. Diante disso, julgue as afirmativas abaixo:

I.A ANVISA fiscaliza produtos de higiene, limpeza, alimentos e medicamentos no território nacional.

II.A agência autoriza a comercialização apenas de produtos farmacêuticos, sem atuação sobre alimentos e cosméticos.

III.O zelador deve observar validade, armazenamento adequado e condições de higiene dos produtos conforme normas ANVISA. IV.ANVISA é responsável por regular exclusivamente equipamentos hospitalares, não incluindo utensílios de cozinha ou limpeza.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3972194 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n. 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORREТА: 
Alternativas
Q3967660 Direito Sanitário
A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3967653 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que: 
Alternativas
Q3967549 Direito Sanitário
A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 50212021, da ANVISA.
Tem-se como regramento a previsão de que a lnstituição de Longa Permanência para idosos deve comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere, bem como ao _____, a situação de abandono familiar do idoso ou a ausência de identificação civil.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q3967546 Direito Sanitário
A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 21612004, da ANVISA.
Analise as partes que seguem: As instalaçÕes sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitorios (1ª parte), devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação (2º parte); as portas externas devem ser dotadas de fechamento automático (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3967542 Direito Sanitário
A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA. 
Sobre a solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise o texto:
Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente ao menos em algum momento do horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos so/iciÍados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3967541 Direito Sanitário
A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.o 04412009, da ANVISA. 
A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, algumas informaçÕes como dados do medicamento administrado, quando houver quantos dos seguintes itens? 
I. Concentração e forma farmacêutica;
ll. Número de registro na Anvisa;
lll. Denominação comum brasileiro;
lV. Via de administração.
Alternativas
Q3961572 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3961571 Direito Sanitário
 De acordo com a RDC nº 560/2021, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do SNVS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS. 
Alternativas
Q3961570 Direito Sanitário
 A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Considerando suas premissas, analise as assertivas a seguir:

I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3886060 Direito Sanitário
No intuito de reduzir as iatrogenias no âmbito hospitalar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda compulsoriamente a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em todos os serviços de saúde públicos ou privados (Anvisa, 2013). Na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que trata do NPS nº. 36/2013, cabe à Anvisa
Alternativas
Q3853982 Direito Sanitário
Recentemente houve atualização da RDC que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, sendo a RDC n.º 988/2025 a mais atual. Dentre outras alterações a resolução passou a abranger o trânsito dessas substâncias em instituições de ensino, as quais devem obter uma autorização junto à Anvisa intitulada:
Alternativas
Q3826593 Direito Sanitário
Conforme a legislação que institui o SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é caracterizada como:
Alternativas
Q3824787 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 institui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Acerca de suas competências legais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3824170 Direito Sanitário
 1. De acordo com a legislação brasileira sobre vigilância sanitária e proteção à saúde e segurança do consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência e comunicação de riscos ao consumidor são essenciais na atuação conjunta entre ANVISA, vigilância sanitária local e órgãos de defesa do consumidor.

II.Se o fornecedor de produtos ou serviços tiver conhecimento da periculosidade de um produto, deve retirar o produto do consumo e comunicar imediatamente e exclusivamente as autoridades competentes.

III.Nos casos de conhecimento da periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado de consumo é facultativo ao fornecedor veicular anúncios publicitários sobre a periculosidade do produto e nesse caso, às suas expensas.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3824165 Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas ao recolhimento de alimentos, inspeção e fiscalização sanitária apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando uma situação de alto risco sanitário é identificada, a empresa interessada deve comunicar à Anvisa em até 24 horas após a ciência, a necessidade de recolhimento de lotes de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

(__)A determinação de recolhimento de alimentos pela Anvisa é realizada por meio de publicação no Diário Oficial da União e somente após a publicação, será emitida notificação à empresa para dar ciência da medida preventiva publicada e instruções sobre o procedimento necessário.

(__)Para o Relatório Inicial de Recolhimento, a petição deve ser protocolada em até 72h a partir da ciência da necessidade de recolhimento, seja por iniciativa da própria empresa ou por determinação da Anvisa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3824164 Direito Sanitário
Durante ação fiscalizatória em indústria de alimentos, o Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária identifica irregularidades graves que configuram risco iminente à saúde pública. O estabelecimento possui registro estadual, mas distribui produtos para outros estados da federação. Considerando a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as competências dos entes federados, a medida cautelar de interdição do estabelecimento compete:
Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: D
144: B
145: C
146: D
147: A
148: D
149: D
150: E
151: D
152: D
153: C
154: E
155: B
156: E
157: A
158: D
159: D
160: E