Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 2

Q4079525

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079525 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Deve possuir formação superior na área da saúde/gastronomia e registro em conselho profissional.

B

Pode ser o proprietário ou um funcionário designado, devendo receber capacitação sobre contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.

C

Deve possuir formação que aborde exclusivamente temas relacionados a higiene pessoal e limpeza ambiental.

D

Não precisa possuir capacitação formal, desde que o estabelecimento tenha manual de boas práticas atualizado e supervisão periódica da vigilância sanitária.

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Q4079524

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079524 Direito Sanitário

As normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, instituídas pela prevenção de contaminações. Analise as assertivas abaixo sobre o assunto e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. RDC Anvisa nº 216/2004, incluem recomendações voltadas aos manipuladores de alimentos e à

( ) Na área de preparo, a pia utilizada para higienização das mãos pode ser compartilhada com a lavagem de utensílios, desde que haja higienização posterior.
( ) Manipuladores de alimentos devem manter as unhas curtas e sem esmalte para reduzir riscos de contaminação.
( ) Pessoas com cortes, feridas ou doenças infectocontagiosas não devem manipular alimentos.
( ) Os visitantes das áreas de manipulação devem cumprir as mesmas regras de higiene aplicadas aos manipuladores de alimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – F.

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Q4079522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079522 Direito Sanitário

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

Os banheiros podem comunicar-se diretamente com a área de preparo dos alimentos, desde que possuam sistema de exaustão eficiente.

B

As superfícies que entram em contato com alimentos devem ser mantidas íntegras, sem rachaduras ou trincas, e os serviços devem possuir rede de esgoto ou fossa séptica adequada.

C

Produtos de limpeza utilizados em serviços de alimentação podem ser manipulados sem identificação no rótulo, desde que armazenados separadamente dos alimentos.

D

A aplicação de produtos inseticidas pode ser realizada pelos próprios manipuladores de alimentos, desde que fora do horário de funcionamento.

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Q4079520

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079520 Direito Sanitário

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 799/2023, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, complementando a RDC Anvisa nº 216/2004. Em relação ao âmbito de aplicação da referida Portaria, assinale a alternativa correta.

A

Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam manipulação, preparo e distribuição de alimentos, incluindo food trucks, padarias, restaurantes e serviços de tele-entrega, mas exclui cozinhas experimentais, bancos de leite humano e indústrias de alimentos.

B

Aplica-se apenas aos restaurantes comerciais e industriais, excluindo serviços ambulantes, supermercados e estabelecimentos de eventos comunitários.

C

Inclui os lactários, unidades de Terapia de Nutrição Enteral (TNE) e bancos de leite humano, desde que realizem distribuição de alimentos preparados.

D

Abrange todos os estabelecimentos varejistas de alimentos, independentemente da realização de manipulação ou preparo de alimentos.

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Q4076184

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Prótese Dentária - Edital nº 25 |

Q4076184 Direito Sanitário

De acordo com as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relativas ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), e considerando que o Laboratório de Prótese Dentária manipula dispositivos oriundos do atendimento clínico, assinale a alternativa que está em conformidade com as exigências técnicas e legais aplicáveis.

A

A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos gerados no Laboratório de Prótese Dentária restringe-se à etapa de acondicionamento interno, sendo o transporte externo e a destinação final atribuições exclusivas do serviço clínico remetente do material.

B

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde pode ser substituída por protocolos operacionais internos simplificados, desde que o estabelecimento possua contrato formal com empresa licenciada para coleta e tratamento de resíduos.

C

Materiais perfurocortantes, como lâminas, fios metálicos e fragmentos contaminados, devem ser descartados imediatamente após o uso, em recipientes rígidos, resistentes à perfuração e devidamente identificados, conforme previsto no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

D

Resíduos contendo vestígios de sangue seco podem ser classificados como resíduos comuns, desde que acondicionados em embalagem plástica dupla e mantidos separados de resíduos orgânicos.

E

A segregação dos resíduos pode ser realizada após a sua geração, desde que realizada em área específica ao final do expediente, com supervisão técnica.

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Q4075351

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico |

Q4075351 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o processo de dispensação de antimicrobianos sob controle da RDC nº 20/2011.

A

A dispensação pode ocorrer sem retenção de receita, desde que haja registro em sistema.

B

A Resolução estabelece critérios para a dispensação de antimicrobianos de uso restrito hospitalar, visando o controle da resistência bacteriana em ambiente terciário.

C

O fracionamento de antimicrobianos em farmácias e drogarias é vedado pela Resolução, devendo a dispensação ocorrer estritamente na embalagem original de fabricação.

D

A validade da receita de antimicrobianos para fins de dispensação é de 10 dias.

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Q4070374

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070374 Direito Sanitário

A Resolução RDC/Anvisa n^o 502/2021 é a norma federal que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs), modernizando as exigências de segurança, dignidade e cuidado para as ILPIs, definidas como estabelecimentos de caráter residencial, destinado a pessoas com 60 anos ou mais. Sobre os recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantem a realização das seguintes atividades, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Para a coordenação técnica, deve-se ter um responsável técnico com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas por semana.
( ) Para cuidar dos residentes com grau de dependência II, deve-se apresentar 1 (um) cuidador para cada 20 (vinte) idosos, ou fração, com carga horária de 12 (doze) horas/dia.
( ) Para serviços de limpeza, e exigido 1 (um) profissional para cada 100 m2 de área interna ou fração por turno diariamente.
( ) Para atividades de lazer, é necessário 1 (um) profissional com formação de nível superior para cada 15 (quinze) idosos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por semana.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - v - v - F.

D

V - F - V - F.

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Q4070368

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070368 Direito Sanitário

A Portaria GM/tt/S n" BBB/2021 e o principal regulamento tecnico sobre a água para consumo humano no Brasil. Ela define os padrões de potabilidade, as responsabilidades e os procedimentos para garantir que a água seja segura. No que se refere às competências, a norma estabelece uma divisão clara de responsabilidades entre as três esferas de governo e os responsáveis pelo fornecimento da água. Sobre as competências e responsabilidades dos entes federados, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/[VS) exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
( ) Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal manter atualizados no Sisagua os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo.
( ) Compete ao Ministério da Saúde habilitar os laboratórios de referência regional e nacional para o peracio n a lização das a ná lises da vig ilâ ncia da qualidade da água para consumo humano.
( ) Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - F - F - V.

B

V - V - F - V.

C

F - V - F - V.

D

F - V - V - V.

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Q4067335

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |

Q4067335 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 215/2002 visa o controle sanitário em estabelecimentos produtores de alimentos no Brasil. Ela foi criada para estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e garantir a segurança do consumidor. Sobre essa resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs para a seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.

( ) Os POPs não podem ser apresentados como anexo do manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser um documento à parte.

( ) Os POPs são uma questão essencial apenas para a fiscalização, devendo estar acessível fundamentaImente às autoridades sanitárias.

( ) Quando aplicável, os POPs devem relacionar os materiais necessários para a realização das operações, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-F-V.

B

F-V-F-V.

C

F-V-V-F.

D

V-F-V-F.

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Q4065177

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Enfermeiro |

Q4065177 Direito Sanitário

A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao:

A

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

) CONASS e CONASEMS

C

SIM, SINASC e SINAN

D

Centro de Atenção Psicossocial e Programa Nacional de Imunizações.

E

CID e Rename

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Q4064947

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064947 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, por quantos dias, no mínimo, os registros relacionados à preparação dos alimentos devem ser mantidos pelo estabelecimento?

A

15.

B

30.

C

45.

D

60.

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Q4064938

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064938 Direito Sanitário

Um fiscal sanitário municipal, ao realizar inspeção em uma indústria de alimentos, identifica o descumprimento de normas técnicas de boas práticas de fabricação estabelecidas por uma Resolução da Anvisa. O proprietário do estabelecimento contesta a ação, alegando que o município não possui competência para autuar indústrias com base em normas federais, devendo a fiscalização ser realizada apenas por agentes da União. Com base na Lei nº 8.080/1990 e na organização do SNVS, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização de indústrias e estabelecimentos de grande porte é competência exclusiva e indelegável da União, cabendo ao município apenas o controle do comércio varejista local.

B

O fiscal municipal deve abster-se de lavrar o AI, limitando-se a encaminhar um relatório técnico à Anvisa para que o ente federal proceda com a sanção administrativa cabível.

C

O município detém competência para executar as ações de vigilância sanitária e aplicar sanções, tendo o fiscal o poder-dever de autuar o estabelecimento, uma vez que a fiscalização e o controle de serviços e produtos de interesse à saúde integram as atribuições do gestor municipal.

D

A validade de uma autuação municipal sobre normas federais depende obrigatoriamente de prévia publicação de convênio específico de delegação de poder de polícia no Diário Oficial da União.

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Q4064933

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064933 Direito Sanitário

Durante uma reunião técnica, a equipe de fiscais sanitários discute como se organiza a atuação dos entes federativos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Um servidor afirma que todas as ações de vigilância sanitária são de execução exclusiva da União, e que Estados e Municípios só podem atuar mediante delegação expressa. Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 9.782/1999 e a RDC Anvisa nº 560/2021, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações de vigilância sanitária é de competência administrativa comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; a competência legislativa, em matéria de defesa da saúde, é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual conforme o interesse local.

B

Cabe exclusivamente à União legislar e executar ações de vigilância sanitária, sendo Estados e Municípios responsáveis apenas por apoio técnico-operacional em caráter supletivo.

C

Os Estados possuem competência legislativa plena em vigilância sanitária, podendo editar normas gerais e específicas; os Municípios apenas fiscalizam e executam ações já definidas pelas normas federais e estaduais.

D

O licenciamento sanitário de qualquer estabelecimento é sempre competência da União, conforme a hierarquia federativa prevista nas normas do SNVS.

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Q4062824

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Odontólogo Bucomaxilofacial - Edital nº 25 |

Q4062824 Direito Sanitário

Durante a esterilização de instrumentos cirúrgicos, a equipe deve assegurar a rastreabilidade e a identificação adequada dos pacotes. Assinale a alternativa correta considerando as normas da Anvisa sobre esterilização.

A

Não é necessário colocar data e lote na embalagem antes de esterilizar.

B

A marcação direta na embalagem é proibida; apenas etiquetas adesivas podem ser utilizadas.

C

É obrigatório colocar no pacote a data da esterilização, o lote e o responsável pelo preparo, utilizando qualquer caneta que esteja disponível no consultório.

D

É obrigatório colocar no pacote somente a data da esterilização, que pode ser feita por meio de carimbo, etiqueta ou caneta com tinta adequada para esterilização.

E

A identificação do pacote pode ser feita por etiqueta ou marcação direta na embalagem, desde que contenha a data da esterilização, lote e responsável pelo preparo; e a tinta utilizada seja adequada para esterilização.

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Q4059639

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059639 Direito Sanitário

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital de alta complexidade, durante processo de acreditação, foram identificadas inconsistências na organização assistencial, especialmente quanto à composição da equipe, à sistematização do cuidado e aos requisitos estruturais mínimos exigidos para funcionamento do serviço. Entre os pontos analisados, discutiu-se a atuação multiprofissional, incluindo a participação do fonoaudiólogo no manejo de pacientes críticos. Tendo como base a Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos relacionados à organização assistencial ou à equipe multiprofissional.

B

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

C

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

D

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

E

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.

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Q4059638

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059638 Direito Sanitário

Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta.

A

A atenção domiciliar pode ser prestada de forma eventual, sem necessidade de organização formal ou definição de equipe de referência.

B

Os serviços de atenção domiciliar devem possuir equipe multiprofissional e plano de assistência individualizado, garantindo continuidade e integralidade do cuidado ao paciente.

C

A atenção domiciliar restringe-se a cuidados básicos, não abrangendo intervenções especializadas como a fonoaudiologia.

D

A prestação de serviços de atenção domiciliar independe de critérios técnicos e pode ser organizada livremente por cada instituição

E

A atenção domiciliar substitui integralmente a necessidade de articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

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Q4059637

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059637 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo pretende abrir um consultório em um estabelecimento assistencial de saúde e busca adequar o espaço físico às normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento. Seguindo a Resolução ANVISA RDC n.º 50/2002, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

A RDC n.º 50/2002 regula exclusivamente os aspectos clínicos do atendimento em saúde, não abrangendo a estrutura física dos serviços.

C

A adequação do espaço físico em serviços de saúde é facultativa, ficando a critério do profissional responsável.

D

A RDC n.º 50/2002 aplica-se apenas a hospitais de grande porte, não abrangendo consultórios e clínicas.

E

As normas de estrutura física previstas na RDC n.º 50/2002 são meramente orientativas, não sendo exigidas para funcionamento de serviços de saúde.

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Q4059456

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |

Q4059456 Direito Sanitário

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.

A queixa técnica refere‑se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamente à saúde individual.

Certo

Errado

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Q4055677

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico de Operações (Cozinheiro) |

Q4055677 Direito Sanitário

Os alimentos, inclusive bebidas e águas envasadas, encontram-se dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

A

A Agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, mas isso não inclui os ambientes, os processos, os insumos e nem mesmo as tecnologias a eles relacionados.

B

Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

C

A Agência é proibida de interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, mesmo que haja violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;

D

É permitido, e estimulado, à Agência contratar toda e qualquer pessoa com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à ação da Vigilância Sanitária, sob qualquer circunstância.

E

Não é permitido à Agência, em nenhuma hipótese, estabelecer normas, propor, acompanhar e nem executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

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Q4055676

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico de Operações (Cozinheiro) |

Q4055676 Direito Sanitário

A Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. A ANVISA é uma autarquia sob regime especial. Assinale a alternativa que apresenta o ministério ao qual a ANVISA é vinculada, segundo a Lei n.º 9.782/ 1999.

A

Ministério da Saúde

B

Ministério do Turismo

C

Ministério da Educação

D

Ministério da Defesa

E

Ministério das Cidades

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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