Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, assinale a alternativa co...

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Q4274292 Direito Sanitário
Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, assinale a alternativa correta sobre a Central de Material Esterilizado (CME).
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A RDC Anvisa nº 50/2002, Anexo, Parte II, Unidade Funcional 5 — Apoio Técnico, item 5.3, CME simplificada, com redação dada pela RDC nº 307/2002, estabelece: "Só pode existir como apoio técnico a procedimentos que não exija ambiente cirúrgico para sua realização." Essa previsão é o critério normativo decisivo e sustenta o gabarito A.

Tema central: Limites da CME simplificada
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A expressa a restrição funcional imposta pelo item 5.3: a modalidade simplificada somente é admitida quando os procedimentos apoiados não exigem ambiente cirúrgico. Sua redação é menos precisa que a norma, mas corresponde a ela nessa leitura. O critério jurídico não é apenas a denominação do procedimento como cirúrgico, e sim a exigência de ambiente cirúrgico para realizá-lo.
B
Errada
A substituição proposta viola a limitação do item 5.3: a CME simplificada não pode apoiar procedimentos que exigem ambiente cirúrgico. Portanto, não pode substituir a CME exigida como apoio técnico de um centro cirúrgico.
C
Errada
A simplificação não dispensa a separação física das atividades sujas. A RDC Anvisa nº 50/2002, Anexo, Parte III, item B.2.3 — Esterilização de material, determina: "As atividades de recebimento, descontaminação, lavagem e separação de materiais são consideradas \"sujas\" e portanto devem ser, obrigatoriamente, realizadas em ambiente(s) próprio(s) e exclusivo(s), e com paramentação adequada com a colocação dos seguintes EPIs: avental plástico, botas, óculos e luvas (não cirúrgica)." Reunir lavagem e descontaminação com esterilização em ambiente único contraria essa exigência de exclusividade.
D
Errada
Nega uma exigência expressa da RDC Anvisa nº 50/2002, Anexo, Parte II, item 5.3 — Central de Material Esterilizado: "Deve existir quando houver centros cirúrgico, obstétrico e/ou ambulatorial, hemodinâmica, emerg de alta complexidade e urgência." A existência de centro cirúrgico exige apoio de CME, embora isso não signifique que ela deva estar fisicamente dentro do estabelecimento.
Pegadinha da questão
Confundir CME simplificada com dispensa dos requisitos funcionais e físicos: ela não pode apoiar procedimentos que exigem ambiente cirúrgico nem reunir atividades sujas e esterilização em um único ambiente.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se os procedimentos apoiados exigem ambiente cirúrgico: essa exigência exclui a utilização de CME simplificada.
  • Não interprete simplificação como autorização para misturar atividades sujas e limpas; lavagem e descontaminação exigem ambientes próprios e exclusivos.
  • Diferencie obrigatoriedade de CME de localização física: o centro cirúrgico exige esse apoio, mas a norma admite localização externa.

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