Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 4

Q4434124

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434124 Direito Sanitário

Nos termos da RDC nº 1.000/2025, dois prescritores usam sistemas eletrônicos para emissão de receitas. O primeiro emite uma Notificação de Receita B para clonazepam usando assinatura eletrônica avançada pela plataforma gov.br. O segundo emite receita de antimicrobiano sujeita à retenção, também usando assinatura eletrônica avançada.

Considerando exclusivamente os requisitos de assinatura eletrônica, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as prescrições atendem à norma, pois a assinatura eletrônica avançada é aceita nos dois casos.

B

Nenhuma das prescrições atende à norma, pois ambas exigem assinatura eletrônica qualificada.

C

Apenas a receita do antimicrobiano atende à norma, pois a Notificação de Receita B exige assinatura eletrônica qualificada.

D

Apenas a Notificação de Receita B atende à norma, pois a receita do antimicrobiano exige assinatura eletrônica qualificada.

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Q4434116

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434116 Direito Sanitário

Uma paciente de 32 anos, com possibilidade de engravidar e em tratamento de mieloma múltiplo, compareceu a uma unidade pública cadastrada para retirar Talidomida.

Apresentou Notificação de Receita de Talidomida emitida há 12 dias, com quantidade correspondente a 30 dias de tratamento. Também apresentou o Termo de Responsabilidade/Esclarecimento assinado e dois testes de gravidez negativos, realizados nos períodos estabelecidos. Durante a entrevista, informou utilizar regularmente contraceptivo oral combinado, mas nenhum método adicional de barreira.

De acordo com a RDC nº 11/2011 e com as normas aplicáveis à dispensação da talidomida, assinale a afirmativa correta.

A

Não dispensar até que sejam cumpridas as medidas de prevenção da gravidez com os dois métodos contraceptivos simultâneos, sendo um deles de barreira.

B

Não dispensar em nenhuma hipótese, pois a talidomida é contraindicada de forma absoluta a mulheres com potencial reprodutivo, independentemente dos métodos contraceptivos.

C

Dispensar a quantidade prescrita, pois a indicação oncológica permite afastar as medidas contraceptivas quando os testes de gravidez forem negativos.

D

Dispensar quantidade para sete dias e orientar a adoção do segundo método contraceptivo antes de entregar todo o restante previsto para o tratamento.

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Q4434111

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434111 Direito Sanitário

Uma clínica devolveu ao distribuidor os medicamentos que haviam sido entregues corretamente, mas não foram utilizados devido ao cancelamento dos atendimentos. As embalagens estavam lacradas e dentro do prazo de validade. Entretanto, a clínica não apresentou registros das condições de temperatura e armazenamento durante o período em que os produtos permaneceram sob sua responsabilidade, nem das condições de transporte utilizadas na devolução.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

Reintegrar os medicamentos ao estoque, porque a integridade das embalagens e a validade vigente já demonstram que os produtos conservaram sua qualidade.

B

Descartar os medicamentos devolvidos, pois todo produto que retorna ao distribuidor deve receber essa destinação, mesmo se sua qualidade for comprovada.

C

Manter os medicamentos segregados e rejeitar sua reintegração ao estoque, porque a falta dos registros já impede garantir a manutenção de sua qualidade.

D

Reintegrar os medicamentos após conferir a nota fiscal, os lotes e as quantidades, pois os registros comerciais comprovam suas condições de conservação.

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Q4434109

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434109 Direito Sanitário

Um paciente apresentou em uma drogaria uma prescrição válida para administração de medicamento injetável. Após avaliar a receita, a farmacêutica realizou o procedimento no ambiente destinado aos serviços farmacêuticos.

Ao final do atendimento, emitiu a Declaração de Serviço Farmacêutico em duas vias, entregando uma ao usuário e arquivando a outra no estabelecimento. O documento apresentava a identificação do estabelecimento, do usuário e do prescritor; nome comercial e denominação comum brasileira do medicamento; concentração, forma farmacêutica e via de administração; orientações prestadas; data, assinatura e carimbo com inscrição no CRF.

Um funcionário sugeriu utilizar o verso da declaração para divulgar uma promoção de vitaminas em curso na drogaria, argumentando que o usuário certamente leria o documento com atenção.

Quanto à completude da declaração e à sugestão do funcionário, segundo a RDC nº 44/2009, assinale a afirmativa correta.

A

A declaração está completa e a promoção pode constar em campo separado, pois documentos administrativos admitem publicidade quando identificada.

B

A declaração está incompleta, pois faltam o número do lote e o registro na Anvisa do medicamento, sendo vedado usar o documento para propaganda.

C

A declaração está completa e a promoção é permitida apenas para produtos isentos de prescrição médica, já que isso abrange as vitaminas citadas.

D

A declaração está incompleta por faltar plano de intervenção, sempre exigido, mas a promoção pode ser incluída no documento entregue ao usuário.

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Q4434104

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434104 Direito Sanitário

No exercício da vigilância sanitária, são empregados diferentes instrumentos para nortear as ações, estabelecer padrões e intervir sobre situações que possam oferecer risco à saúde. Com base nos conceitos e definições relacionados a esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4434103

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434103 Direito Sanitário

O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) papel relevante na regulação e no controle sanitário.

Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.

A

Coordenação das ações de imunização e controle de doenças transmissíveis.

B

Execução dos programas estaduais destinados à assistência sanitária da população.

C

Investigação e controle dos surtos de doenças transmissíveis no território nacional.

D

Estabelecimento de normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos e metais pesados.

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Q4427165

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4427165 Direito Sanitário

Considerando as normas de biossegurança, segregação e acondicionamento seguro de resíduos de serviços de saúde determinados Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.002, de 15 de dezembro de 2025 para o ambiente odontológico, assinale a alternativa correta.

A

Os componentes da película de RX, bem como o papel do invólucro, devem ser classificados como resíduos tipo B, devendo ser identificados e encaminhados para a disposição final ambientalmente adequada, em recipiente rígido, estanque, devidamente identificado, e resistente a ruptura e vazamento.

B

O fixador utilizado em radiologia deve ser acondicionado após o uso em recipiente rígido devidamente identificado sob selo d’água e encaminhado para destinação que esteja de acordo com as regras definidas pelo órgão ambiental competente.

C

O reaproveitamento de tubetes anestésicos e seringas plásticas deve ser feito mediante o processo de limpeza e esterilização antes a sua reutilização.

D

Os resíduos contendo Mercúrio (Hg), caso faça uso, devem ser acondicionados em recipiente rígido devidamente identificado e lançados na rede coletora de esgoto.

E

Os reveladores utilizados em radiologia, caso faça uso, diante da impossibilidade de entrega à empresa coletora, devem ser submetidos a processo de acidificação para alcançarem o pH entre 3 e 4, sendo posteriormente lançados na rede coletora de esgoto.

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Q4423920

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Farmacêutico |

Q4423920 Direito Sanitário

A RDC Nº 327/ 2019 dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, e estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.

De acordo com essa resolução é CORRETO afirmar que:

A

são considerados produtos de Cannabis para fins medicinais os cosméticos, produtos fumígenos, produtos para a saúde ou alimentos à base de Cannabis sppe seus derivados.

B

é proibida qualquer publicidade dos produtos de Cannabis.

C

é permitida a distribuição de amostras grátis para os produtos de Cannabis

D

os produtos de Cannabis serão autorizados para utilização apenas por via oral.

E

não podem ser adicionadas aos produtos de Cannabis substâncias com função de excipiente.

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Q4416488

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Odontólogo |

Q4416488 Direito Sanitário

Tendo em consideração a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n.º 1.002, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica, assinale a alternativa correta a respeito dos processos de limpeza dos produtos para saúde:

A

Os centros de materiais e esterilização classe I devem dispor de ar comprimido medicinal para secagem dos produtos de saúde.

B

Produtos para saúde cujo lúmen tenha diâmetro interno inferior a cinco milímetros é obrigatório que a lavagem seja feita com fricção manual.

C

A limpeza de produtos para saúde críticos pode ser realizada em outras unidades de serviços de saúde.

D

Não é necessária a realização de pré-limpeza antes de encaminhar os produtos de saúde para uma empresa processadora.

E

Na limpeza manual, a fricção deve ser realizada com acessórios abrasivos e que liberem partículas.

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Q4415143

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4415143 Direito Sanitário

Considerando as competências institucionais estabelecidas na legislação federal para a garantia da segurança sanitária da água, regida pela Portaria do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n° 888/2021, assinale a alternativa que indica uma atribuição específica da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

A

Exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nessa portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes.

B

Regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas.

C

Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua para Consumo Humano (Vigiagua).

D

Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipа.

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Q4415137

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4415137 Direito Sanitário

Para fundamentar o relatório de fiscalização de uma drogaria comercial, um Agente de Vigilância Sanitária deve ter pleno domínio da Resolução da Diretoria Colegiada n° 44/2009, que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas. Tendo como base os dispositivos dessa resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento deve ser específico para a instalação e estar atualizado e disponível para todos os funcionários e para a fiscalização sanitária.

B

A prestação de serviços farmacêuticos, como aplicação de injetáveis e aferição de pressão arterial, exige espaço físico delimitado e privativo (sala de prestação de serviços).

C

Essa resolução aplica-se às farmácias e drogarias de todo o país, incluindo as farmácias privativas de unidade hospitalar.

D

Farmácias e drogarias podem oferecer serviço de entrega de medicamentos (delivery), inclusive mediante solicitação por meios remotos, como telefone e internet.

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Q4415136

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4415136 Direito Sanitário

O Agente de Vigilância Sanitária solicita o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de um estabelecimento para verificar a conformidade com as normas federais da Anvisa, durante uma inspeção sanitária em uma cozinha industrial do município. Com base nas exigências normativas da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, que trata da documentação e registro dos POPs e dos controles sanitários em serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Quando aplicável, os POPs sobre higienização de instalações, equipamentos e móveis devem contemplar a operação de desmonte dos equipamentos.

() No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

() Os registros devem ser mantidos por período mínimo de 90 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.

() Os POPs devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades; contudo, não precisam de aprovação do responsável do estabelecimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V-F.

B

F-V-V-V.

C

F-V-F-V.

D

V-V-F-F.

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Q4415134

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4415134 Direito Sanitário

No planejamento de ações integradas e no alinhamento de diretrizes técnicas entre as esferas de governo, o Agente de Vigilância Sanitária deve compreender a organização institucional e a divisão de competências entre os entes do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação federal estabelece a estrutura do sistema nacional encarregado do controle sanitário da produção e comercialização de bens e serviços. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta a instituição que atua como gestora e coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no âmbito federal.

A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

B

Conselho Nacional de Saúde (CNS).

C

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

D

Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

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Q4402212

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4402212 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC no 1.002 de 2025, qual o prazo de validade dos materiais esterilizados em autoclave, desde que a embalagem permaneça íntegra e seca, sem sujidade e armazenada adequadamente?

A

7 dias.

B

15 dias.

C

1 mês.

D

3 meses.

E

6 meses.

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Q4401157

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4401157 Direito Sanitário

De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216/2004 – ANVISA), os manipuladores de alimentos envolvidos no processo produtivo devem adotar hábitos rigorosos de higiene, documentados em Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), os quais devem especificar o objetivo, o campo de aplicação.

É uma conduta permitida pela referida legislação:

A

O uso de barba aparada e bigode discreto durante a manipulação de alimentos prontos para o consumo; deve estar protegido por protetor facial específico (rede ou cobertura descartável).

B

O uso de adornos durante a manipulação de alimentos, desde que sejam de material lavável e higienizados juntamente com as mãos.

C

Limitar a comunicação ao necessário, durante a manipulação, realizar refeições exclusivamente nas áreas destinadas a esse fim e efetuar o manuseio de numerário fora das áreas de manipulação.

D

Utilizar o uniforme do trabalho para o deslocamento residencial, sendo exigido asseio pessoal, uniformes conservados e limpos.

E

Permanecer no setor de produção os manipuladores que apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde, desde que utilizem luvas descartáveis e reforcem a higienização das mãos durante a manipulação.

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Q4401139

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4401139 Direito Sanitário

Sobre planejamento e organização de estoque analise as afirmações abaixo:

I – Quando há vários lotes de mesmo produto com datas de validades diferentes é recomendável a utilização método Primeiro que Vence, Primeiro que sai (PVPS).
II - O uso de paletes de madeira para armazenar matérias-primas sem embalagem secundária é previsto pela RDC Anvisa nº 216/2004, desde que o ambiente seja climatizado.
III - Ao realizar porcionamento de matérias primas fora de sua embalagem original, faz-se necessário etiquetar com as informações de identificação, lote e validade.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q4400775

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Alimentos |

Q4400775 Direito Sanitário

A RDC nº. 275/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, com o objetivo de contribuir para a garantia das condições higiênico-sanitárias dos alimentos produzidos.

Com base nas disposições dessa Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Procedimentos Operacionais Padronizados que devem ser desenvolvidos, implementados e mantidos pelos estabelecimentos abrangidos pela norma.

A

Controle da potabilidade da água.

B

Controle da frequência dos colaboradores.

C

Manejo dos resíduos.

D

Manutenção preventiva e calibração de equipamentos.

E

Programa de recolhimento de alimentos.

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Q4398086

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398086 Direito Sanitário

Em inspeção a um restaurante localizado na zona rural do município, o fiscal sanitário verificou que o estabelecimento é abastecido por poço próprio, armazena a água em reservatório elevado e contrata empresa terceirizada para higienizá-lo. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.

A

A potabilidade da água do poço é atestada anualmente por laudo laboratorial, e o reservatório é higienizado em intervalo máximo de seis meses, com registro da operação.

B

O Procedimento Operacional Padronizado (POP) de higienização do reservatório especifica a natureza da superfície, o método, o princípio ativo e sua concentração, o tempo de contato e a temperatura, e o estabelecimento apresenta o certificado de execução do serviço.

C

O POP do estabelecimento limita-se a registrar as datas de higienização do reservatório, pois o certificado emitido pela empresa terceirizada substitui a descrição do procedimento.

D

O vapor utilizado em contato direto com superfícies que entram em contato com os alimentos é produzido com a água do poço ainda sem laudo, desde que atinja temperatura suficiente para a desinfecção.

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Q4398085

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |

Q4398085 Direito Sanitário

Durante inspeção na cozinha de um restaurante, o fiscal sanitário verificou os procedimentos de higienização de instalações, equipamentos e móveis adotados pelo estabelecimento. De acordo com a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta um procedimento em conformidade com a norma.

A

Os produtos saneantes são diluídos e aplicados conforme as instruções do fabricante, permanecendo identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.

B

Os panos e as escovas usados na limpeza do piso são empregados também nas superfícies dos equipamentos que entram em contato com os alimentos, após enxágue em água corrente.

C

A funcionária que higieniza as instalações sanitárias utiliza o mesmo uniforme para auxiliar no preparo das refeições, desde que lave as mãos antes de iniciar a atividade.

D

A área de preparação dos alimentos é higienizada ao final de cada semana, e as caixas de gordura são limpas somente quando apresentam entupimento.

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Q4393236

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |

Q4393236 Direito Sanitário

A resolução Anvisa nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, afirma que as fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância devem ser formuladas com alguns componentes, entre eles:

A

óleos hidrogenados.

B

lactulose.

C

xarope de glicose desidratado.

D

amido de trigo.

E

frutose.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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