Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.555 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Enfermeiro |
Q4017960
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população. No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais.
No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.
(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.
(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Q4014935
Direito Sanitário
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Q4014933
Direito Sanitário
A respeito da Resolução RDC/ANVISA nº 302/2005, julgue o
item seguinte.
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |
Q4011574
Direito Sanitário
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 560/2021, as ações de vigilância sanitária
relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de
baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios.
Quanto à pactuação das ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário, a referida norma define que essas ações:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |
Q4011570
Direito Sanitário
Assinale a questão CORRETA de acordo com a
Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no
216/2004:
Q4004681
Direito Sanitário
A RDC n.º 216/2004 da ANVISA estabelece
requisitos higiênico‑sanitários obrigatórios para
serviços de alimentação, abrangendo infraestrutura, manipuladores, matérias‑primas, controle de água,
higienização e documentação. Conforme o que a
norma determina expressamente, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4004680
Direito Sanitário
Há requisitos sanitários e operacionais indispensáveis
ao adequado funcionamento dos Bancos de Leite
Humano (BLH), envolvendo normas de
infraestrutura, recursos humanos, coleta,
processamento, estocagem e controle de qualidade do
leite humano ordenhado. Em relação às normas
vigentes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cozinheira(o) |
Q4001313
Direito Sanitário
O que diz a norma da Anvisa (RDC nº 216/2004) e portaria nº 326/1997?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |
Q4001285
Direito Sanitário
A exigência normativa da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) crítica para serviços
de patologia cirúrgica é:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q4001150
Direito Sanitário
Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a
documentação referente ao gerenciamento das
tecnologias em saúde deve ser arquivada em
conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159,
de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |
Q3999846
Direito Sanitário
A Resolução nº 58, de 10 de outubro de 2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o
medicamento de referência.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996453
Direito Sanitário
A Instrução Normativa nº 75, de 08/10/2020 da ANVISA estabelece os requisitos técnicos detalhados para a
rotulagem nutricional de alimentos embalados, complementando a Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020
da ANVISA, e visa clareza nas informações, sendo aplicada
a alimentos embalados na ausência do consumidor. Considerando produtos de origem animal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996442
Direito Sanitário
Com base na Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de
definir a política nacional de vigilância sanitária, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços
de interesse para a saúde, dentre outras ações. A Agência
será dirigida por uma Diretoria Colegiada, revendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um
Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de
diferentes funções. Neste sentido:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Cirurgião Dentista |
Q3994896
Direito Sanitário
A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-dentista é algo corriqueiro no âmbito da estratégia de saúde da família e
obedece a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo da composição ou da
concentração do medicamento. Com base nesta informação, analise os itens que seguem.
I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.
II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.
III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.
IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.
II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.
III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.
IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |
Q3994402
Direito Sanitário
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre medicamentos genéricos, especialmente a Lei nº
9.787/1999 e as normas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994384
Direito Sanitário
No âmbito da Vigilância Sanitária do Município de
Catalão (GO), um farmacêutico servidor público foi designado para coordenar uma operação integrada envolvendo fiscalização de farmácias, drogarias, distribuidoras de
medicamentos e unidades públicas de saúde. Durante as
ações, surgiram dúvidas institucionais quanto aos limites
legais da atuação profissional, à interface com a ANVISA
e à responsabilização técnica e administrativa dos estabelecimentos fiscalizados. Considerando as disposições da
Lei nº 5.991/1973, Lei nº 9.782/1999, Lei nº 6.437/1977,
normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os princípios do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS),
assinale a alternativa que expressa, de forma mais precisa e
juridicamente adequada, o conjunto de competências atribuídas ao farmacêutico no exercício da Vigilância Sanitária municipal:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994382
Direito Sanitário
Um município identificou irregularidades sanitárias
em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência
de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento
inadequado de medicamentos.
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994378
Direito Sanitário
Um município de médio porte identificou irregularidades sanitárias em um hospital privado, incluindo
falhas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, ausência de licença sanitária válida e inadequações na
Central de Material e Esterilização (CME). Paralelamente,
o estabelecimento realizava procedimentos com uso de
dispositivos médicos importados recentemente incorporados ao mercado nacional.
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994377
Direito Sanitário
Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos
com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado
por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco
sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas
rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia |
Q3994376
Direito Sanitário
Uma organização da sociedade civil questionou judicialmente a legalidade de uma resolução da ANVISA
que estabeleceu novos requisitos técnicos para o registro
de dispositivos médicos, alegando que a Agência estaria
extrapolando suas competências normativas. O argumento central foi o de que apenas o Poder Legislativo poderia
criar regras dessa natureza. À luz da Lei nº 9.782/1999, da
natureza jurídica da ANVISA e do papel das agências reguladoras no Brasil, assinale a alternativa correta:
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